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Últimas Notícias

• 27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar 654d6a

  PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 21/09/2023 - Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil: breves estudos 1nyg

  Obra integrante da Coleção IRIB Academia foi escrita por Caroline Feliz Sarraf Ferri e será lançada no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 20/09/2023 - Decida Viver o Extraordinário – Quebre o ciclo de negatividade e torne-se mais forte que os seus problemas 125q37

  Obra foi escrita por Ângelo Vargas e publicada pela Editora Gente. Autor será palestrante no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 14/09/2023 - Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais 2e4o23

  Obra foi escrita pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti e publicada pela safE.
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• 08/09/2023 - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel n294h

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 08/09/2023 - Direito Notarial e Registral Digital: possibilidades de aplicação da tecnologia aos procedimentos realizados nos cartórios extrajudiciais t4l1f

  Obra foi escrita por Alexandre Scigliano Valerio e trata dos impactos causados pela tecnologia nos serviços notariais e registrais.
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• 06/09/2023 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (5ª Edição) 4o3e4i

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues recebeu mais de 100 páginas de atualização em decorrência das novas alterações legislativas.
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• 24/08/2023 - Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro 6m2w3q

  Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado pelo falecido foi lavrado por escritura pública.
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• 23/08/2023 - Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil 4o232j

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 10/08/2023 - RIB divulga NT sobre cobrança dos emolumentos nos empreendimentos financiados com recursos do FGTS aba

  Documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica do RIB, com redação validada pelos Presidentes das Associações integrantes.
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• 26/07/2023 - Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários 1mm48

  Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
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• 25/07/2023 - Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos z2g24

  Obra escrita por Bianca Castellar de Faria foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 24/07/2023 - UOL publica matéria sobre “taxas dos cartórios” 1g5l60

  Dentre outros pontos matéria esclarece acerca da destinação dos valores decorrentes da cobrança de emolumentos.
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• 12/07/2023 - Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais u3ft

  Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
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• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha 2w365b

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
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• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados 186q2w

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
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• 05/07/2023 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 – 2ª Edição 5i635x

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 30/06/2023 - Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização 4q4t6

  O fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do Ibama, especialmente porque as falésias são consideradas por lei Áreas de Preservação Permanente (APP), sujeitas à fiscalização contínua do órgão ambiental.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR 1c6q1w

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.144, de 22 de junho de 2023 4b3z18

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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