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Últimas Notícias

• 14/06/2018 - Clipping – Conjur - IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz (SP) 1n42p

  A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se
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• 13/06/2018 - Clipping – Valor Econômico - CVM quer que incorporadora faça o registro da receita ao longo da obra u229

  A área técnica da Comissão de Valores Mobilários (CVM) segue com a orientação de que as incorporadoras imobiliárias façam o reconhecimento da receita ao longo da obra.
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• 13/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Expansão da Avenida Chucri Zaidan é discutida em Audiência Pública 3y1ms

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (12.06) uma Audiência Pública para debater os desdobramentos da discussão do Projeto de Lei 722/2015
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• 30/05/2018 - Clipping – G1 - Entrega de títulos de Legitimação Fundiária emociona moradores em Bertioga (SP) 4c5x46

  Para receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos (RG e F do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de óbito e contratos de transferência de direitos sucessórios do lote) para a Prefeitura de Bertioga, na Secretaria de Obras e Habitação.
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• 28/05/2018 - Clipping - O Globo - Uso de drone barateia custos de vistorias em imóveis l3u3y

  Equipamento dispensa instalação de andaimes e reduz contratação de mão de obra
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• 24/05/2018 - Clipping – Jornal do Cruzeiro – TJ/SP mantém lei sobre os impostos para imóveis 2rw11

  A negativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em conceder liminar contra a lei que desvincula a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município da cobrança de impostos relativos à posse e transferência de imóveis mantém, por ora, a carga tributária vigente até 2017.
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• 17/05/2018 - STJ: Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio 3j4i5

  Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo ivo da demanda.
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• 16/05/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura de SP desapropria 12 casas, não inicia obras, e imóveis são ocupados 4y5p5v

  Prefeitura de São Paulo desapropriou 12 imóveis no Jabaquara, Zona Sul de São Paulo, para construir um viaduto que faria parte de um parque linear. Mas, além de não ter dado início às obras, as casas vazias foram ocupadas.
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• 15/05/2018 - Clipping – Migalhas - Não é abusivo aditivo contratual prorrogando prazo para entrega de obra 5e5e54

  Após celebrarem contrato de compra e venda com a construtora, dois compradores ingressaram na Justiça pedindo indenização por atraso na entrega da obra. Na ação, eles sustentaram que o atrasou da entrega das chaves lhes causou danos morais íveis de ressarcimento.
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• 15/05/2018 - Clipping – A Voz da Cidade - Fiscalização notifica proprietários de imóveis em más condições de conservação em Barra Mansa (RJ) u1o4g

  O chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, Rafael Montalban de Oliveira, explicou que a fiscalização atua de forma rotineira, identificando más condições dos imóveis e também vistoriando obras em andamento. O trabalho conta com auxílio de informações e denúncias adas ao setor pela população assim como o trabalho da Defesa Civil.
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• 09/05/2018 - Clipping — Correio Braziliense — Decreto permite regularização de terrenos em 9 regiões do DF; confira quais 481ti

  As regiões incluídas no PUI são Residencial Victória, no Gama; Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho; Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina; Granja Modelo 1, no Riacho Fundo 1.
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• 03/05/2018 - Clipping – O Liberal – STJ isenta quem vende imóvel para pagar dívidas 3x2n25

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel residencial quando os recursos são usados para quitar, total ou parcialmente, a dívida de financiamento de outro imóvel residencial no País. O entendimento é da 1ª Turma do tribunal, que considerou ilegal a restrição determinada pela instrução normativa às hipóteses de isenção previstas na Lei nº 11.196/05 e por isso negou provimento a recurso da Fazenda Nacional pela cobrança de imposto de renda.
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• 19/04/2018 - Jornal Opção (GO) - Projeto de regulamentação fundiária recebe emendas e pedido de vista na CCJ 71b5b

  Proposta do prefeito Iris Rezende (MDB) que tramita no Legislativo pode cobrar por áreas ocupadas por moradores e gera polêmica
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• 13/04/2018 - A Voz da Cidade (RJ) - Vereador de Porto Real pede decreto que facilita a regularização de imóveis 5n2w4d

  Essa medida visa a regularização das obras construídas sem a devida licença e edificadas em desacordo com a legislação do município
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• 12/04/2018 - Artigo - A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues 17160

  "A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.”
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• 06/04/2018 - G1 - Prefeitura de Manaus doa terreno de mais de 57 mil m² para obra de conjunto habitacional 3t6sc

  Terreno fica no bairro Santa Etelvina, na Zona Norte da capital
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• 02/04/2018 - Sou BH - Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza novos documentos sobre obras para consulta online 2d2o3n

  O documento de Informação Básica para Obra em Logradouro Público pode, agora, ser consultado pelo site da PBH
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• 13/03/2018 - Governo de São Paulo: Estado autoriza contratação de obras para moradias em 55 municípios 6z34s

  Investimento da CDHU supera os R$ 539 milhões para mais de 5 mil unidades; serão beneficiados 20 mil cidadãos em diversas regiões de SP
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• 05/03/2018 - Clipping – G1 - Justiça de Ribeirão Preto proíbe MRV de cobrar 'taxa de individualização' de imóveis em condomínio 48185f

  Juíza diz que construtora deve arcar com despesas de documentação, como habite-se, escritura definitiva e matrícula, mas decisão só vale para o município. Incorporadora recorreu da sentença
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• 02/03/2018 - Agência Brasília - Codhab assina contrato para construção de 92 apartamentos em Samambaia 2q6hl

  Unidades na QR 612 atenderão habilitados da lista da companhia nas faixas de renda familiar 1,5, 2, 3 e 4. Obras tem previsão para durar 18 meses
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