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Últimas Notícias

• 23/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 68, de 19 de setembro de 2024 1r35m

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 23/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 182, de 17 de setembro de 2024 2a1y14

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
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• 23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial. 384x5w

  TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 23/09/2024 - Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família 1p4t15

  Confira a opinião de Giovanna Semprini Ferreira publicada no Migalhas.
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• 23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas 2g4jf

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 23/09/2024 - Resolução CNJ n. 571/2024: ANOREG/BR entrevista Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP 6f5z40

  Rachel Ximenes vê com entusiasmo a decisão do CNJ de pacificar o entendimento em âmbito nacional.
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• 20/09/2024 - Alienação fiduciária de imóveis: Escritura pública ou instrumento particular? 2s625j

  Confira a opinião de Cristiana Moreira publicada no Migalhas.
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• 20/09/2024 - Comentários ao Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial – Parte Geral – 1ª Edição 1s1s6z

  Livro publicado pela Editora Foco apresenta análise de artigo por artigo do CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias r2o4u

  Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS 2n5g5d

  Recursos serão reados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 20/09/2024 - Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório 354yp

  Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2024 - Solidariedade: ANOREG/RS arrecada doações para vítimas das enchentes no Estado 45v3g

  Ação fez parte da Campanha do Agasalho 2024.
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• 20/09/2024 - CNJ determina que sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais são obrigatórios 1a454r

  SREI está entre as nove ferramentas indicadas pelo Conselho.
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• 20/09/2024 - Mandado. Decisão interlocutória. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Especialidade Objetiva e Subjetiva. 42195h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula.
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• 20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível. 6h401f

  TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
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• 19/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024 z2p1l

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além 1a1u38

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 19/09/2024 - PMCMV avança mais rápido que previsto, além de focar na qualidade de vida dos moradores 48f26

  Declarações são do Ministro das Cidades, Jader Filho, feitas no programa “Bom Dia, Ministro”.
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• 19/09/2024 - Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR 35m4b

  Iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros.
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• 19/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: APRESENTARÁ CENTRO REGISTRAL ANTILAVAGEM DE DINHEIRO 703c2e

  Palestra será ministrada por Rafael Brum Miron.
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