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Últimas Notícias

• 01/11/2024 - Divórcio. Partilha. Vaga de garagem. Terceiro não condômino. 2x4u3w

  CSMSP. Apelação Cível n. 1066362-21.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2024 e publicada em 10/10/2024
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• 01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva. 3x202k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 3r2yt

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 01/11/2024 - Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais 1q6x1c

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 01/11/2024 - Presidente do IRIB participa do I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba 6q5b5

  Evento é realizado hoje no auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa. Jordan Fabrício Martins foi um dos istas da manhã.
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• 01/11/2024 - Financiamento imobiliário: novas regras da CEF entram em vigor hoje 2p391s

  Mutuários pagarão entrada maior e financiarão um percentual mais baixo do imóvel.
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• 01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 594a6m

  PL será analisado pela CCJC.
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• 01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas 1aw5r

  Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
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• 31/10/2024 - Compra e venda – imóvel rural. Desmembramento. Memorial descritivo indispensável. 5n236q

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800065-94.2021.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Juiz Fábio Possik Salamene, julgada em 03/10/2024 e publicada em 07/10/2024.
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• 31/10/2024 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Terceiro fiduciante. Emitente e avalista – intimação. v4wd

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para purgação da mora na alienação fiduciária.
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• 31/10/2024 - Consequências da venda de lote desprovido de registro 37303p

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas 2u4e3e

  Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.
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• 31/10/2024 - Cartório de Angra dos Reis é o vencedor do Prêmio AEDO 2024 q5g4

  Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis conseguiu captar 466 candidatos a doadores de órgãos no município.
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• 31/10/2024 - Corregedoria de Mato Grosso participa de Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 5g4j46

  O evento, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), comemorou os 50 anos da instituição.
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• 30/10/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento irregular do solo. Segurança jurídica. o2135

  TJRJ. CM. Processo n. 0001025-75.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 24/10/2024 e publicado em 29/10/2024.
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• 30/10/2024 - Indisponibilidade. Penhora. Cônjuge – citação. 1ni5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em imóvel indisponível.
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• 30/10/2024 - Informação – incidente de segurança – comunicação. r313r

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da comunicação sobre incidente de segurança.
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• 30/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte II 4o6s56

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 30/10/2024 - Arrematante não responde por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel 5d2h1f

  Acórdão foi proferido pela Primeira Seção do STJ e fixou tese para Tema 1.134.
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• 30/10/2024 - Interino em Serventia Extrajudicial não responde por dívida trabalhista 211r3w

  Decisão é proveniente de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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