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Últimas Notícias

• 10/04/2025 - Alienação fiduciária. Bem imóvel. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – obrigatoriedade. 1l6649

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401758-48.2025.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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• 10/04/2025 - Desmembramento. Área remanescente. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 5nil

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área remanescente decorrente de desmembramento.
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• 10/04/2025 - O desenvolvimento das cadeias produtivas na Amazônia, a partir da experiência do Estado do Amapá 186eh

  Obra escrita por Paulo Sérgio Sampaio Figueira está disponível em formato digital na Amazon.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 162u2t

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 10/04/2025 - Conheça mais sobre o Projeto ELLAS 4s4g4e

  Reunião online tem como objetivo engajar a classe na promoção da equidade de gênero.
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 454n6x

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 09/04/2025 - Estremação. Área – matrícula originária – memorial descritivo – discrepância expressiva. Retificação – necessidade. 1js3a

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0029102-91.2024.8.24.0710, Comarca de Correia Pinto, Relatora Desa. Bettina Maria Maresch de Moura, julgado em 11/03/2025.
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• 09/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Terceiros interessados – prazo – manifestação. 6431i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência de terceiros interessados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade 44461q

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
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• 09/04/2025 - IRIB convida Registros de Imóveis do país a transformar vidas com doação de valores do Imposto de Renda ao Hospital de Amor 2v2m5t

  “Mais do que uma parceria institucional, esta é uma causa que abraçamos com o coração.”
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• 09/04/2025 - CNJ destaca relevância dos Cartórios na preservação histórica e modernização 2jj1q

  Matéria integra série que trata dos 20 anos do Conselho e fala sobre o ONR, IARI e PID.
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• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 94h3b

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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• 09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica 235k3r

  Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 08/04/2025 - SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 5z5062

  “Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”
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• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução? 6s2l6r

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 08/04/2025 - Usucapião. Imóvel urbano. Individualização do bem – ausência. Inviabilidade. 31105o

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706805-04.2020.8.07.0018, Relator Des. Getúlio de Moraes Oliveira, julgado em 19/03/2025, DJe 02/04/2025.
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• 08/04/2025 - Cartórios brasileiros apóiam saúde infantil 5y3e6l

  ANOREG/PR entrevistou diretora do Hospital Pequeno Príncipe.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 2q2n41

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias 2t1y5

  Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
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• 08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 4k6k4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz.
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