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• 19/01/2012 - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online 1t6r4x

  Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz
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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos h2p41

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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• 19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos. 731i35

  É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
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• 18/01/2012 - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil 3k1d4m

  Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
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• 18/01/2012 - Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal 664q3h

  Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
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• 18/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011 3l1o3y

  Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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• 17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário 5b3y4h

  O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
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• 17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda 464sq

  STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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• 17/01/2012 - TJMS empossa nesta terça (17) aprovados em concurso extrajudicial 1u6v31

  Serão empossados 21 aprovados no concurso de ingresso e dois no concurso de remoção
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• 17/01/2012 - TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios 2f105l

  As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos
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• 17/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011 6v6016

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• 17/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online 291o22

  Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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• 17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão. 5b3440

  Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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• 17/01/2012 - TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento. 1e292x

  Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação.
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• 17/01/2012 - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição 1v6g4r

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
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• 16/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line 6d2i6p

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• 16/01/2012 - É lícito o o à residência vizinha para conclusão de obra 40n35

  A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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• 16/01/2012 - Função de CNJ é concorrente às corregedorias u1zp

  Confira artigo publicado no Consultor Jurídico, de autoria do Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB
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• 16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas 4q1757

  Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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• 13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel 1w263n

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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