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Últimas Notícias

• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade. 6z4o1z

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
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• 29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 2z1a2m

  O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
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• 28/09/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015 6q72j

  O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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• 15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais o265b

  Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a rear as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
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• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo C 413r1g

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo C’
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• 02/09/2015 - TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste 6a6w6j

  1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência da Justiça Federal
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• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural 2a4q10

  Software estará disponível para no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 10/08/2015 - Incra beneficia 140 famílias com criação de três assentamentos na Bahia 6i5in

  Com os novos projetos, a Bahia chega ao sétimo assentamento criado em 2015, beneficiando 424 famílias
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• 07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária 72322

  Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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• 06/08/2015 - MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná 4t3m30

  Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem ar por novos estudos de impactos ambientais
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• 20/07/2015 - Novo C prevê processo extrajudicial de usucapião 213po

  O texto estabelece que deve constar na planta do imóvel exigida pelo cartório a do proprietário que consta na matrícula
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 2o3938

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 09/07/2015 - Lei garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia y5g5t

  A lei entra em vigor no dia 7 de julho
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• 06/07/2015 - Novo C facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios v112r

  Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
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• 01/07/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe u3r58

  Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias
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• 22/06/2015 - Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP w4du

  Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à istração municipal
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• 10/06/2015 - Entrevista com o novo coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário 6q4x2v

  Registrador de imóveis em São Paulo, Leonardo Brandelli é especialista em Direito Registral
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• 28/05/2015 - Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento/RS tem novo endereço 4u4i4e

  O local está com estrutura renovada e mais comodidade para o público
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• 25/05/2015 - TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras 2j6270

  Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região
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• 13/05/2015 - Incra/MG treina 200 servidores para utilizar o novo SNCR em 12 cidades do interior f284o

  Sistema é fundamental para o cadastro de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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