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13/09/2012 - Reserva Legal e o novo Código Florestal 3c3r27
teve a participação da palestrante Maria Aparecida Bianchin Pacheco e do debatedor Fábio Ribeiro dos Santos
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30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 6k3362
A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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07/08/2012 - Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal 2u6r1x
A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
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27/07/2012 - Novo Código Florestal é tema de palestra no 31º Encontro Regional 4g126f
Registradores levantaram questões pertinentes às mudanças previstas no Código
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09/07/2012 - Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje 3k5m16
A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código
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05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração 5x6242
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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27/06/2012 - Câmara: governo não convence ruralistas sobre MP do novo Código Florestal 1l2b60
Ministros destacam caráter inclusivo de medida provisória, mas parlamentares acreditam que agricultores serão prejudicados
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27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 226v5j
Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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14/06/2012 - “Novo Código Florestal revoga exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelo registro de imóveis” 5m531y
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06/06/2012 - Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho 6y3q6k
A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira
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31/05/2012 - Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça 6u4k
Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
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29/05/2012 - Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República 4s3f5k
Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos
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28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro h5w4r
Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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03/05/2012 - Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal 6t37q
Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor
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02/05/2012 - Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal 196d2x
As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final aprovada pela Câmara
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30/04/2012 - Relatórios parciais do novo C serão apresentados no dia 9 de maio 3a1n48
A expectativa é que o relatório final esteja pronto em agosto
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26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção 1i1267
A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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26/04/2012 - Novo Código Florestal segue para sanção presidencial 1w1f4f
O texto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas
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01/03/2012 - Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza 2p6t25
De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas
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13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012 1r5l68
O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
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