6jm19

Últimas Notícias

• 04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas 1s5k6h

  Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
  Veja mais

• 31/03/2016 - TRF1: Área próxima a Marabá/PA deve ser ocupada imediatamente 45366z

  Os agravantes salientam que restou devidamente comprovado por prova documental a existência de sublocatários em habitação coletiva que ali moram há mais de ano e que, caso o mandado de reintegração de posse seja cumprido, todos serão expulsos do local
  Veja mais

• 18/03/2016 - Incra: Comunidade quilombola na Paraíba comemora posse de imóveis 342b

  A conquista da comunidade quilombola do Grilo refere-se aos imóveis Serra Rajada I e II, que integram o território de aproximadamente 139 hectares que elas reivindicam
  Veja mais

• 17/03/2016 - TRF1: Direito constitucional de moradia não se confunde com o direito à propriedade imobiliária 6i5t5w

  A decisão foi unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 16/03/2016 - Incra: Liberados créditos para construções de casas em quatro assentamentos no Ceará 63c9

  Ao todo, são 65 moradias, localizados nos municípios de Barro, Caridade e Chorozinho do Estado do Ceará
  Veja mais

• 16/03/2016 - STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago 6a326m

  Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda
  Veja mais

• 14/03/2016 - TRF3 mantém multa aplicada pelo IBAMA à construção irregular em área ambiental em Naviraí/MS 456p20

  Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável
  Veja mais

• 11/03/2016 - Escrituras de imóveis beneficiam 370 famílias no Distrito Federal 6b312q

  Mansões Colorado é o segundo condomínio a sair da irregularidade da região, que conta com cerca de 30 mil moradores
  Veja mais

• 10/03/2016 - TRF4: Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário 152224

  A 3ª Turma decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque/SC
  Veja mais

• 09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar 13673e

  2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
  Veja mais

• 02/03/2016 - Serjus promove seminário em comemoração aos seus 80 anos 431g5p

  Evento acontece em Belo Horizonte/MG, no dia 17 de março. Inscrições abertas no portal da instituição
  Veja mais

• 29/02/2016 - Câmara dos Deputados: Proposta quer proibir rees a envolvidos em danos ao patrimônio 4v3e4m

  A PL 660/15 considera dano significativo a interrupção de serviço público, a interdição de via pública, a invasão de propriedade particular ou de obra pública destinada a fornecer serviço público ou moradia popular
  Veja mais

• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial 3s1p2e

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
  Veja mais

• 19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos 1x1k6v

  Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
  Veja mais

• 11/02/2016 - TJSC: Município terá que indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado 1l8y

  A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel
  Veja mais

• 05/02/2016 - STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU 3p1i45

  O proprietário terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano de casa construída sobre área pública
  Veja mais

• 02/02/2016 - Câmara dos Deputados rejeita limite de multas aplicadas a moradores por condomínios 735q6b

  A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1226/95, que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes
  Veja mais

• 21/01/2016 - Projeto em análise no Senado torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil 2e2ni

  A impenhorabilidade do bem de família está prevista na Lei nº 8.009/1990, que regula e protege o bem imóvel destinado à moradia do casal ou da entidade familiar
  Veja mais

• 18/12/2015 - TJMA entrega títulos de propriedade de imóveis a moradores 301f31

  A medida consolida o disposto no Provimento nº 25/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a regularização imobiliária e fundiária
  Veja mais

• 15/12/2015 - MPF/RJ propõe acordo em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa 6hg1b

  Termo de Ajustamento de Conduta visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas
  Veja mais