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Últimas Notícias

• 10/07/2018 - Clipping – Chico Terra - Vereadores aprovam lei fundiária para regularizar moradias em Serra do Navio (AP) 1ut2h

  A Câmara de Vereadores de Serra do Navio aprovou, no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 003/2018 definindo as normas para a implantação da sua política pública de regularização fundiária,
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• 06/07/2018 - Clipping - Mídia News - Entrega de títulos encerra espera de mais de 30 anos de moradores do A (MT) 622b1e

  A concessão faz parte do programa “Endereço Certo”, da Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT)
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• 06/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia mais 780 famílias em Teotônio Vilela (AL) 503163

  Mais de 1.800 casas no município foram regularizadas somente na terceira edição do programa
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• 06/07/2018 - Agência de Notícias do Paraná: Paraná atinge a marca de 10 mil ações de regularização fundiária 26r5e

  Marca foi atingida em Pitanga, onde a governadora Cida Borghetti autorizou o início dos trabalhos para regularização de propriedades de mais 615 famílias. O trabalho é da Cohapar, por meio do programa Morar Legal Paraná. Cida enfatizou que a legalização da propriedade dá mais estabilidade econômica e emocional para as famílias
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• 05/07/2018 - Artigo - "Moradia legalizada: um ganho coletivo” – por Angelo Volpi Neto 482q27

  A habitação e os temas que a envolvem exigem uma atenção especial da população e de seus governantes, visto que as propriedades possuem uma importante função social em nossa vida em comunidade
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• 05/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia mais de 30 mil pessoas no Estado (AL) 5a3f5t

  Mais de 6 mil títulos de propriedade já foram distribuídos, gratuitamente, a famílias de baixa renda; programa chega a Teotônio Vilela nesta quinta (05.07)
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• 04/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal beneficia população de Rio Largo e Messias (AL) nesta quarta (4) 4c552

  Cerca de 430 imóveis devem ser regularizados nas duas cidades; ação é uma parceria entre TJAL, Corregedoria, Anoreg e Prefeituras
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• 02/07/2018 - Clipping - A Voz da Cidade - Programa de Assentamento entrega títulos de posse em Paraty (RJ) 1li6g

  O governo municipal entregou a sete moradores da Barra Grande, o título definitivo da propriedade
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• 02/07/2018 - TJ/RO: Justiça determina a desocupação do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste 6c1639

  Na última quarta-feira, 27.06, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque, que respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de suspensão da ordem liminar que determinava a retirada de invasores do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste
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• 02/07/2018 - Artigo - STF, o direito à moradia e a discussão em torno da penhorabilidade do bem de família - por Ingo Wolfgang Sarlet m5r7

  No caso concreto, segundo notícia no site do STF, o recorrente invocava a nulidade da arrematação de sua casa em virtude de se tratar de sua única propriedade e ser ele responsável pelo sustento da família
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• 29/06/2018 - Clipping - O Povo - Moradores de áreas de risco de Fortaleza recebem imóveis (CE) 4i3q3d

  Projeto destina 1.080 apartamentos a famílias originárias da área de risco do mangue do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê
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• 28/06/2018 - Artigo - Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções – por Raquel Rolnik 1t125m

  Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício
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• 27/06/2018 - Clipping – Diário Catarinense - Mais de 100 mil pessoas aguardam por moradia na Grande Florianópolis (SC) 1a3f3v

  Cerca de 100 mil pessoas estão na fila de espera por uma moradia adequada na Capital, São José e Palhoça, segundo dados das prefeituras destes municípios
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• 26/06/2018 - Clipping – G1 - Alunos Doctum ajudam moradores de Juiz de Fora na regularização de imóveis (MG) 1k6s15

  Instituição de ensino promove formação humanista com aprendizado na prática, integrando as áreas de direito e engenharia
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• 25/06/2018 - Clipping – ABCdoABC - Prefeitura convoca moradores da Vila Guerda para regularização de lotes (Ribeirão Pires/SP) 353l2u

  Moradores deverão apresentar documentação para a realização de correções na descrição ou até a matrícula do imóvel
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• 22/06/2018 - TJ/SC: Negada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada 332rm

  A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que inquilino pleiteava danos materiais e morais pela destruição de casa que havia alugado
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• 21/06/2018 - TRT6: Pleno concluiu que imóvel não se enquadra como “bem de família” e mantém penhora 522m1b

  A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a incluir nesta proteção o único imóvel de propriedade do executado, que, embora não lhe sirva de moradia, gere fonte extra de renda, para o pagamento ou complementação de aluguel ou do sustento
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• 21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara 4t56t

  O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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• 21/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia 425 famílias em Ibateguara (AL) 4c5r4q

  Já são mais de 5.500 títulos de propriedade distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda
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• 20/06/2018 - Clipping - Rondônia Agora - Imóveis do Morar Melhor são entregues e ministro assina ordem construção de unidade de saúde 4qh3d

  Morar Melhor deve realizar o sonho da casa própria para mais de 2.500 famílias até o final de 2018
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