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06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário? 2c2m4y
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04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 15484n
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03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 36338
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30/06/2023 - À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida g2145
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28/06/2023 - A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos 40465g
Confira o artigo de autoria de Emanuel Costa Santos publicado no Migalhas.
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Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira publicado no Migalhas.
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26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ 5k3m1j
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23/06/2023 - Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis 4v4d6r
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20/06/2023 - A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional 172431
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19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana 51x5n
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14/06/2023 - Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil 61j2y
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13/06/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas 6j433n
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09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel 37593k
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