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Últimas Notícias

• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2u3p6l

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 141m5g

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 6j3031

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5j4b2x

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 6m3vg

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 131u5q

  Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 6r643n

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 3u5n6q

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 3k2ch

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 103a50

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 336zn

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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• 23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 2p6w5a

  Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros f3o52

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório 3w6v23

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/05/2011 - Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por ões e benfeitorias 3ti47

  Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 6b3m1j

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 1e164z

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 4x2x1u

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana 5p6n1e

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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• 16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis” 3tuv

  Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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