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06/05/2022 - Marco legal das garantias 4g4s5c
Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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06/05/2022 - Marco Legal das Garantias deverá ser votado em duas semanas 6q3p62
Declaração foi feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias 1v4g1p
Confira a opinião de Bruno Costa e Gabriela Caetano Andrade publicada no ConJur.
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10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022 58475c
Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.
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26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 6c3c4h
Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês ado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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04/11/2021 - Marco legal de gerenciamento de áreas contaminadas é aprovado pela CMADS 6u4q3a
Texto prevê averbações no Registro de Imóveis.
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29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal 361x4n
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
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06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 422w2f
Texto segue para Câmara dos Deputados.
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05/10/2021 - Marco Legal das Ferrovias pode ser votado hoje f6f5a
Assunto consta da pauta de votação pelo Plenário do Senado Federal.
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30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada 4a2j6v
Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada 274a38
PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP 6m5x26
Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP 3d3t70
Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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16/08/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias será debatido com Ministro da Infraestrutura z2e20
PLS reorganiza o setor ferroviário para promover investimentos e melhorar os serviços.
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor 1tr42
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve 5zk4i
Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate 6n14v
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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15/08/2018 - Presidência da República: Sancionada lei que regulamenta uso de dados pessoais 3j4w68
Com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada parcialmente o marco legal para proteção de dados. Lei sancionada estabelece regras claras para o uso de informações pelos setores público e privado
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13/02/2017 - Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária u1338
Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016
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26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade u644h
Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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