
6jm19
Últimas Notícias
-
10/07/2024 - CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial 5e2s5d
Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
Veja mais -
14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens? 546y4h
Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
Veja mais -
15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos 5x3mz
Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
Veja mais -
01/02/2016 - Senado: Projeto estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos 6t4y67
PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
Veja mais -
20/01/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento 1t6l39
O PL 189/15 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Veja mais
-
«»