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Últimas Notícias

• 03/06/2015 - Assentamento do Incra recebe o primeiro CAR de Mato Grosso do Sul k674x

  Cadastro Ambiental Rural do estado foi aprovado para o Assentamento 20 de Março, em Três Lagoas
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• 26/05/2015 - MPF/MG obtém decisão que obriga proprietário a demolir construções às margens de represa 255c5s

  Proprietário fez construções em área de preservação permanente às margens do lago da usina Hidrelétrica de Itumbiara
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• 08/05/2015 - Registro eletrônico de imóveis: desafios emergentes 76v4p

  Esse foi o tema da palestra do registrador em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues
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• 22/04/2015 - TJDFT suspende acordo de desocupação da orla do Lago Paranoá 2hm5m

  3ª Turma Cível concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, até o julgamento final do recurso
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• 10/03/2015 - Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis 6z4240

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e servidores de Alagoas
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas 4v436

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 11/06/2014 - Suspenso concurso para cartórios em Alagoas 4w564b

  A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n° 80 e 81 do CNJ
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• 14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios 1a4t30

  Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão istrativa extraordinária do Pleno
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• 08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios 17l5a

  O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento
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• 01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU 1i2d41

  O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
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• 21/03/2014 - MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu 49272v

  Os réus foram considerados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por obras ilegais em Área de Preservação Permanente
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• 17/03/2014 - TJDFT: Família ganha direito de propriedade de imóvel no Lago Sul por usucapião 5w2s9

  A mãe e duas filhas residiam no local há mais de 20 anos quando uma empresa reivindicou a propriedade para pagamento parcial de dívida de ex-marido
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• 07/03/2014 - STF: Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN) 3z54h

  A lei dispõe sobre o zoneamento territorial da região da Lagoinha, na capital potiguar
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• 11/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha 664428

  Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos
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• 18/11/2013 - TJMS designa membros para a comissão de concurso extrajudicial 6d4t69

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal
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• 16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet 694g6d

  O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital
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• 30/09/2013 - TRF5 reconhece a perda do prazo para desapropriação da Fazenda Rancho da Serra, em Alagoas 396k25

  Magistrados reconheceram que a União perdeu o prazo de prosseguimento do ato de expropriação da fazenda
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• 16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais 4n681d

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF
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• 03/09/2013 - Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas 5m2s1t

  Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias educacionais aos assentados
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• 12/07/2013 - Justiça Federal entrega posse de imóvel para Incra assentar famílias na Mata Norte de Alagoas 623h2i

  A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004
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