
6jm19
Últimas Notícias
-
28/05/2013 - Falta de citação do réu para comparecer em audiência de justificação não constitui nulidade absoluta 525vr
A tese foi discutida no julgamento de recurso especial que trata da reintegração de posse de imóvel
Veja mais -
14/05/2013 - CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo 5p2p3s
Matéria foi apreciada pelo STF e foi objeto de julgamento do Conselho Nacional de Justiça
Veja mais -
24/01/2013 - Dados Básicos Fonte: 0045373-57.2010.8.26.0114 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 04/10/2012 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public 5m2p2g
Não é itido o registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda que não apresente os requisitos necessários para sua inscrição.
Veja mais -
04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 3l3a2u
O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
Veja mais -
16/10/2012 - STJ: Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital 4n6h50
O entendimento reverte julgamento da Justiça paulista. Em ação de oposição, o condomínio pretendeu impugnar a arrematação de imóveis de propriedade de uma massa falida
Veja mais -
19/07/2012 - Portaria da AGU orienta unidades sobre proteção e direito indígenas de áreas demarcadas 3r5n1v
O documento segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol
Veja mais -
04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 4w5q67
Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
Veja mais -
28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios 4eq4c
Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
Veja mais -
19/04/2012 - Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 6j3c6x
O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber
Veja mais -
01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ t575d
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
Veja mais -
01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO o1gi
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
Veja mais -
15/12/2011 - STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe 3r4dv
A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
Veja mais -
21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 2kz5l
O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
Veja mais -
18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 15m61
O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
Veja mais -
07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 50b4u
Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
Veja mais -
29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras 144qa
A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
Veja mais -
22/09/2011 - Decisão do STF é favorável aos registradores concursados de São Paulo 11557
O diretor de assuntos estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, anunciou o resultado do julgamento durante o Encontro Nacional de Fortaleza
Veja mais -
19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 3zw3c
A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
Veja mais -
16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 2j1y1o
Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
Veja mais -
09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz 1l3r21
A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
Veja mais