6jm19

Últimas Notícias

• 07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 50b4u

  Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
  Veja mais

• 29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras 144qa

  A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
  Veja mais

• 22/09/2011 - Decisão do STF é favorável aos registradores concursados de São Paulo 11557

  O diretor de assuntos estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, anunciou o resultado do julgamento durante o Encontro Nacional de Fortaleza
  Veja mais

• 19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno 3a1u5j

  Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
  Veja mais

• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 2r451u

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
  Veja mais

• 19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 3zw3c

  A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
  Veja mais

• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 2j1y1o

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
  Veja mais

• 09/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz 1l3r21

  A decisão partiu do julgamento de um Mandado de Segurança impetrado contra o Incra
  Veja mais

• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 542w4i

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
  Veja mais

• 18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF 4r274g

  A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
  Veja mais

• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2d2oe

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
  Veja mais

• 13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 47u49

  Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
  Veja mais

• 11/04/2011 - AGU: Confisco de bens não fere pessoalidade da pena 176f72

  Os bens do acusado continuam sob poder da União até o julgamento final do caso
  Veja mais

• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 5yb2x

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
  Veja mais

• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 1qs32

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
  Veja mais

• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 394w48

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
  Veja mais

• 26/01/2011 - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público 56223y

  Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
  Veja mais

• 07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional 3j2g22

  A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
  Veja mais

• 07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária 6p6k26

  A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
  Veja mais

• 19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento istrativo – impossibilidade. 5j6j3l

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
  Veja mais