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Últimas Notícias

• 01/07/2014 - MPF/SC: determinada demolição de construções irregulares em Canasvieiras 5w4b29

  Decisão judicial foi baseada em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina
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• 24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal 371k9

  Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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• 02/06/2014 - AGU afasta assistência judicial gratuita a proprietário de imóvel de luxo em João Pessoa 2u2265

  Os advogados da União comprovaram a legalidade da cobrança da quantia necessária para o tipo de transação que seria realizada
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• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade. 5t4w1o

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
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• 26/05/2014 - STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro t2x6o

  O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores
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• 15/05/2014 - Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário 1a532m

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso em que se discutia a possibilidade de venda direta do imóvel
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• 08/05/2014 - Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios 4u4q1o

  A assembleia contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado
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• 25/04/2014 - Incra entrega assentamento Chico Mendes a trabalhadores rurais de Crixás/GO 2sg3w

  O imóvel foi alvo de disputa judicial desde 2009
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• 22/04/2014 - TJRS. Desmembramento. Cláusula restritiva – indivisibilidade – destinação específica. Cancelamento – via judicial. Legalidade. 6d1ln

  No caso de desmembramento regido pela Lei nº 6.766/79, a averbação de cláusula restritiva de indivisibilidade e de destinação específica do imóvel somente poderá ser cancelada no Registro de Imóveis por ordem judicial.
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• 14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios 1a4t30

  Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão istrativa extraordinária do Pleno
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• 04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios 14232f

  Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
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• 24/03/2014 - Matrícula de imóvel terá registro de pendência judicial 6g3s6s

  Decisão é da 4ª Turma do TRF4, tomada por unanimidade na sessão de julgamento do dia 18/3
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• 11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial 1j120

  Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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• 11/03/2014 - Concurso Extrajudicial TJMG: publicado Edital 01/2014 5g5q6d

  São 304 vagas para provimento e 152 para remoção. Inscrições de 11/3 a 9/4, no site da Consulplan
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• 26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014 6132j

  Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano
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• 25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos 6e40j

  Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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• 24/02/2014 - TJMT: Publicada lista de habilitados em concurso para cartórios extrajudiciais 6m1f1g

  Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para disputar as 193 vagas disponibilizadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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• 24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda 1e1j6l

  São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção
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• 24/02/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça vai normatizar uso do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais da Paraíba 213f2t

  Projeto piloto deve ser implantado até final de abril em João Pessoa e em outras cinco comarcas
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• 19/02/2014 - TJAM: Corregedoria apoia virtualização extrajudicial 513565

  Atos e documentos poderão ser ados remotamente de qualquer parte do mundo, via sistema Projudi
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