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Últimas Notícias

• 29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil 4h2f5b

  Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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• 18/03/2016 - TJRN: Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário 4t2l1e

  Portaria Conjunta nº 4/2016 convoca os candidatos aprovados para nova audiência de escolha de cartórios em 12 de abril
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• 03/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de MG 4c3s6b

  Diário do Judiciário Eletrônico publicou o resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
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• 15/02/2016 - CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta 5o1m37

  Sistema facilita o o dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil
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• 28/01/2016 - TJAP: CNIB já está disponível para o dos magistrados e servidores do Judiciário do Amapá 5z4h26

  Os principais objetivos do sistema são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e istrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os notários e registradores de imóveis e para outros usuários
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• 25/01/2016 - CNJ regulamenta a Lei de o à Informação no Judiciário 4i1ke

  Normativo dispõe sobre transparência ativa, iva e procedimento de o, entre outros.
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• 16/11/2015 - TJMT: Comitê atua na regularização de bairros em Cuiabá a6p1c

  No encontro, foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação
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• 18/09/2015 - MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú 465u17

  Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional
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• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo C 413r1g

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo C’
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• 16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores 83fy

  Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
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• 20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios 4r2t3h

  Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais
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• 23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência 5j4c3g

  A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população
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• 02/03/2015 - STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis 3k2r20

  Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário
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• 16/12/2014 - Simulador de Emolumentos está disponível em site do Poder Judiciário 6c6n41

  A ferramenta já está disponível no site do Tribunal de Justiça e da CGJ/AL no link Serviços Extrajudiciais
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• 10/11/2014 - Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos 62k1w

  O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ
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• 30/09/2014 - Segunda Turma manda reabrir ação que pretende obrigar prefeitura a fazer obra ambiental 5d2k6r

  STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que não caberia ao Poder Judiciário determinar a realização de obra pública
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• 03/07/2014 - TJRS e Registro de Imóveis de Porto Alegre celebram convênio 2a28r

  O ato tem como objetivo permitir o resgate de documentos históricos do Poder Judiciário
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• 25/03/2014 - IntegraBrasil: Judiciário e cartórios vão se comunicar de forma eletrônica 4x115k

  CGJ-AL e Anoreg-BR planejam implantar no estado sistema que visa otimizar a prestação dos serviços cartorários, proporcionando celeridade, segurança e efetividade
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• 17/03/2014 - Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária 6x5e1t

  Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário
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• 26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos 5j1a56

  O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais
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