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12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária b4a51
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30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral 5o635
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19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24 u1v65
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05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária 6s5y24
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15/04/2024 - A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel – Quais são seus limites? 3w6j1x
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04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado 23w71
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07/12/2022 - “Um novo o adiante” - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado 1l4o31
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17/11/2022 - Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna 283z5u
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19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado 142u5l
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03/08/2022 - Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda 3n224c
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21/06/2022 - Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória b2g5g
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02/06/2022 - CNJ permite o alvará consensual 4p1e5d
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11/08/2021 - Um o adiante 4o2s3i
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31/05/2017 - Procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária 6k5s6y
Tema foi tratado em palestras dos registradores imobiliários Paola de Castro Ribeiro de Macedo, José Luiz Germano e Flaviano Galhardo
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21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio 4c316a
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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