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Últimas Notícias

• 05/07/2021 - Compra e venda. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Procedimento registral. 4x211z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imóvel alienado gravado com cláusula de incomunicabilidade.
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• 30/06/2021 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – intimação. Procedimento registral. 2d5w6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ausência de manifestação do Estado após notificação.
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• 29/06/2021 - Sociedade empresária. Compra e venda. Integralização de capital. 5i2a1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre sociedade empresária e seus sócios.
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• 28/06/2021 - Usucapião extrajudicial. Certidão de feitos ajuizados. 134a6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidão de feitos ajuizados no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 25/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Unificação. Áreas públicas. 3q6g4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de áreas públicas pela Municipalidade.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento. xv9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 23/06/2021 - Imóvel rural – doação de particular ao Município. Título hábil. 355p6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para doação de parte de imóvel rural ao Município.
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• 22/06/2021 - Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação. 4p2d71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião.
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• 21/06/2021 - Loteamento – alteração parcial. Áreas públicas – domínio do Município. Legitimidade. n5u4i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de áreas públicas de loteamento.
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• 18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência. 4y4a61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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• 17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão. 4d1l2n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.
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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade. 1i3v4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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• 14/06/2021 - Retificação de área. Imóvel com área localizada em dois municípios. Competência registral distinta. Procedimento registral. 6w4m62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral no caso de retificação de área de imóvel localizado em dois Municípios.
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• 10/06/2021 - Averbação de construção. Duas edificações no mesmo imóvel. 6f1q1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de duas edificações no mesmo imóvel.
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• 09/06/2021 - Georreferenciamento. Córrego. Confrontante – anuência. f3i2r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel confrontante com córrego.
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• 08/06/2021 - Indisponibilidade. Loteamento. Compra e venda – inviabilidade. 1f5n6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 07/06/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Ato praticável. 4e6e61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do ato a ser praticado no caso de adjudicação em cessão de direitos hereditários.
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• 04/06/2021 - Promessa de compra e venda – instrumentalização. 5h12b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de contratos de promessa de compra e venda.
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• 02/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – transmissão. Compromisso de compra e venda – título hábil. 3o1f58

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de lote.
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• 01/06/2021 - Incorporação imobiliária. Construtoras – responsabilidade solidária. o656f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária.
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