6jm19

Últimas Notícias

• 12/05/2016 - TJDTF: Desenvolver atividade empresarial perturbadora em zona residencial gera dever de indenizar 2sb2s

  O magistrado afirma que há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilitando o convívio social
  Veja mais

• 04/05/2016 - AGU evita que Incra seja obrigado a pagar R$ 5 bi por fazenda avaliada em R$ 26 mi 212i13

  A Fazenda Reunidas é Localizada em Promissão/SP, tem 17,5 mil hectares e foi desapropriada para reforma agrária no final da década de 1980
  Veja mais

• 19/04/2016 - TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada 5dd1t

  A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da nova vegetação
  Veja mais

• 12/04/2016 - TJDFT: Imóvel entregue com metragem inferior à contratada gera dever de indenizar 1k6hk

  O autor alegou ter firmado um contrato de promessa de compra e venda com as rés relativo a uma casa em Valparaíso de Goiás/GO
  Veja mais

• 31/03/2016 - TJSC: Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral do estado 4d6219

  A empresa sustentou que o licenciamento era de responsabilidade da prefeitura local e que sua ausência impediu a continuidade das obras e lhe trouxe forte revés econômico
  Veja mais

• 30/03/2016 - TRF4 confirma que estádio do Paraná Clube é da União 6i5im

  O Tribunal deu parcial provimento ao recurso da entidade, condicionando a devolução do imóvel ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas desde 1971
  Veja mais

• 24/03/2016 - TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado 254k4y

  Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
  Veja mais

• 24/03/2016 - TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização 6p18z

  Edificação é ilegal e não prevê compensação porque foi erguida sem autorização em faixa de domínio
  Veja mais

• 22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário 146j5n

  O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
  Veja mais

• 16/03/2016 - STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago 6a326m

  Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda
  Veja mais

• 15/03/2016 - TRF4: Metrovias terá que replantar árvores retiradas da BR-290 5e6y2

  Segundo o MPF, foram derrubadas pelo menos 814 árvores que ficavam próximas às margens da estrada. O órgão ajuizou ação pedindo, além do replantio, indenização por danos ambientais
  Veja mais

• 10/03/2016 - TRF4: Obra pública que causa dano ambiental em terreno particular não pode gerar multa a proprietário 152224

  A 3ª Turma decidiu manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque/SC
  Veja mais

• 09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar 13673e

  2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
  Veja mais

• 02/03/2016 - TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional 103t26

  Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os contratos entre os anos de 1992 a 1994
  Veja mais

• 26/02/2016 - Câmara dos Deputados: Professor da UFRS defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas c656b

  Debate na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio
  Veja mais

• 22/02/2016 - TRF4: Caixa Seguradora e construtora deverão indenizar compradores de imóvel interditado por risco de desabamento 423vl

  Conforme decisão da 4ª Turma, que confirmou a sentença, houve sofrimento psíquico dos proprietários, que ficaram habitando a residência por algum tempo com medo de serem soterrados
  Veja mais

• 04/02/2016 - TJRO determina pagamento de indenização por desapropriação de posse 3p32t

  O autor da ação alegou ser possuidor do imóvel, com área de 50 hectares, e que a posse estava plenamente regularizada pelo Incra
  Veja mais

• 28/01/2016 - Câmara dos Deputados: Sem consenso, PEC da demarcação de terras indígenas está pronta para votação 2a37u

  O texto proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas
  Veja mais

• 14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização 185j18

  A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
  Veja mais

• 07/12/2015 - TRF4 decide que DNIT e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras na BR-101 1b2225

  Após o início das obras de duplicação da rodovia, no município de Três Cachoeiras/RS, os imóveis começaram a apresentar rachaduras, chegando a ser interditados
  Veja mais