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Últimas Notícias

• 29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta 5o5g

  Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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• 26/09/2022 - Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários 3f684a

  Perigos persistem para quem compra imóvel na planta.
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• 05/10/2021 - PL que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 2q6e6m

  Prazo de um ano para que compradores quitem dívidas da construtora falida é revogado.
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• 13/03/2019 - Clipping – Exame – Vale a pena comprar um imóvel na planta? 105x10

  Imóveis na planta são, geralmente, mais baratos. Mas vale a pena esperar para ficarem prontos? Veja avaliação
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• 28/12/2018 - Clipping – G1 - Entenda o que muda com o projeto que aumenta a multa para quem desiste de imóvel na planta 3e185z

  Projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (27.12)
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• 13/12/2018 - Artigo - Clareza para distrato de imóvel na planta – Por Rafael Mermerian 451n3

  O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade desta década elevou a disputa judicial para desfazimentos da compra de unidades residenciais a níveis indesejáveis
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• 28/11/2018 - Clipping - Zero Hora - Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis 1l4657

  Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem
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• 26/11/2018 - Senado: Regra para rescisão de imóvel na planta é um dos destaques da semana no Senado 611m1w

  Rescisão de imóvel na planta
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• 08/11/2018 - Clipping – Destak – Projeto que prevê multa de até 50% para quem desistir de imóvel na planta avança no Senado 6tjy

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia ado na Câmara, vai agora para votação do plenário da Casa em caráter de urgência
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• 06/11/2018 - Senado Notícias: Projeto sobre distrato no setor imobiliário está na pauta da CAE nesta terça (06.11) 48401k

  Um projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta está mais uma vez na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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• 31/10/2018 - Clipping – iBahia - Comprar um imóvel na planta requer cuidados, mas possui inúmeras vantagens 35960

  Confira dicas que vão te auxiliar no momento da compra
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• 13/09/2018 - Clipping – Correio da Bahia - Conheça as vantagens e cuidados na hora de comprar imóvel na planta 493i7

  Entrada facilitada e valorização estão entre vantagens da modalidade
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• 21/08/2018 - Clipping – O Liberal - Pretende comprar um imóvel na planta? 2l2ig

  Há aspectos nesse tipo de negociação que trazem alguns riscos ao comprador e precisam ser analisados com muita cautela
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• 11/07/2018 - Senado: CAE rejeita projeto sobre distrato na compra de imóveis 6m5730

  Após mais de uma hora de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato
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• 04/07/2018 - Senado: CAE adia votação de regras para desistência de compra de imóvel 1v4o4e

  Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana
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• 15/06/2018 - Agência Senado: Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel m

  Chegou ao Senado nesta quinta (14.06) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato.
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• 11/06/2018 - Clipping – DCI - Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos 6uu6d

  Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m². A previsão é que, com normas claras, as empresas tirem do valor a margem que amortizava riscos de desistência.
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• 07/06/2018 - Clipping – Bem Paraná - Câmara aprova projeto para distrato de imóvel 3p6q2a

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06.06) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta. Caso seja aprovada, a proposta estabelecerá multa de até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor.
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• 06/04/2016 - TJDFT: Construtoras devem ressarcir cliente por cobranças abusivas em venda de imóvel na planta 2s4a10

  Para o juiz, mesmo que o contrato tivesse estabelecido a obrigação de o comprador do imóvel arcar com o pagamento das parcelas mencionadas, não haveria dúvida quanto à abusividade de tal cláusula
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• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis 4c3026

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário
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