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26/07/2012 - Regularização fundiária urbana é destaque em palestra 6g6023
Lamana Paiva mostra os avanços da Lei 11.977/2009 e o papel social do registro de Imóveis
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26/07/2012 - Encontro analisa o registro de imóveis como instrumento de garantia e segurança dos contratos de crédito rural 5a1p4y
Participaram do os presidentes da Famato, Rui Prado, e do IRIB, Francisco Rezende e o registrador de imóveis José de Arimatéia Barbosa
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19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 2t731o
Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema 4q4u6c
No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
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13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais 3x1n2d
Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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11/07/2012 - Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa 6n5w47
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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05/07/2012 - Condomínio. Imóveis – aquisição. Personalidade jurídica – ausência. 3r1vm
Condomínio não possui personalidade jurídica para adquirir imóveis.
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03/07/2012 - AGU comprova prescrição de cobranças de taxas de IPTU de imóveis da União em Recife 6xr12
Os advogados que atuaram no caso demonstraram a responsabilidade do credor que não promoveu a cobrança no prazo de cinco anos
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21/06/2012 - IRIB Responde - CCIR. Dois imóveis sob o mesmo cadastro r3724
É possível que dois ou mais imóveis possuam o mesmo CCIR
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20/06/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 1i532m
Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, será analisada no Senado
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14/06/2012 - “Novo Código Florestal revoga exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelo registro de imóveis” 5m531y
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11/06/2012 - Registrador imobiliário lança livro sobre o nome civil da pessoa natural 32296q
Leonardo Brandelli é oficial de registro de imóveis no Estado de São Paulo
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31/05/2012 - TJMS: Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores 146f3j
O relator explicou que não existe condomínio entre os proprietários dos imóveis do loteamento em questão, uma vez que não há no loteamento área de domínio comum
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25/05/2012 - Registro de bens públicos é destaque em palestra 6j2t2e
O registrador de imóveis em Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomen Costa, abordou a questão no 30º Encontro Regional
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23/05/2012 - TRT2: imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora 4p4x64
O entendimento prestigia as “cautelas protetivas aos credores e segurança ao adquirente de boa-fé”
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23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais j712o
Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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22/05/2012 - TJMG lança Selo de Fiscalização Eletrônico 5l3q4s
4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para lançamento do Projeto Piloto
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22/05/2012 - Selo de fiscalização eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais 1aa6v
Lançamento será no 4º Ofício Registro de Imóveis da Capital, nesta quarta, 23/5
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17/05/2012 - Procuradorias acionam Justiça e pedem desapropriação de terras que deverão assentar mais de 135 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 4m2951
Os imóveis totalizam uma área registrada de 4575,2684 hectares e área medida de 4.718,2349 hectares
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17/05/2012 - TJDFT: Unidade autônoma – promessa de compra e venda – nulidade. Memorial da incorporação – registro prévio – necessidade. 265w5b
Unidades autônomas somente podem ser negociadas após o arquivamento, no Registro de Imóveis, dos documentos elencados no art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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