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Últimas Notícias

• 03/11/2016 - XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral reúne 100 congressistas em em Florianópolis/SC 2k3v2x

  Participaram do evento registradores de imóveis de 11 estados brasileiros, além de representantes de Portugal, Espanha e Chile
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• 28/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação 5y195

  Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao dono da área desapropriada, sob pena de ser considerada nula
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• 28/10/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida 1v4fk

  Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
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• 28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral” l7165

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas 603666

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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• 25/10/2016 - Câmara dos Deputados rejeita isenção de Imposto de Renda para venda de imóvel rural t3r5o

  O PL 4391/12 visa alterar a Lei nº 11.196/05 para dispor que o ganho auferido por pessoa física residente no País, na venda de imóvel rural, ará a estar isento do Imposto de Renda
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• 25/10/2016 - ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS DO IRIB 5701o

  Esclarecimento é do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 24/10/2016 - Incra firma acordo com Estado de Pernambuco para cadastro de imóveis rurais 5t4m6y

  A medida busca ampliar o número de propriedades cadastradas ou atualizadas no SNCR para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, legalizando as áreas e garantindo o a crédito e a políticas públicas
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• 21/10/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua sexta reunião de trabalho 4y3t6y

  Representantes de 10 estados e do Distrito Federal participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20/10), em Brasília/DF
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• 20/10/2016 - TJAM começa a utilizar penhora eletrônica de imóveis 45585l

  Sistema em parceria com a Anoreg tornará mais rápida medida para execução de sentença
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• 20/10/2016 - Senado: Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária 714r1l

  Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Incra visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos
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• 19/10/2016 - MPF/SC: Caixa Econômica Federal deve analisar regularidade de construtoras antes de realizar feiras de imóveis j4a5b

  Em eventos como “Feirões da Caixa”, instituição deve verificar a idoneidade das empresas contratadas para fazer os empreendimentos
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• 19/10/2016 - G1: Atraso em entrega de apartamentos prejudica mais de mil moradores 3wfc

  Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou
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• 19/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a situação de populações de terrenos ocupados em Minas Gerais h5o4k

  De acordo com o parlamentar que propôs o debate, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos para satisfação da necessidade vital de moradia, frequentemente são ameaçados
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• 18/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha 6p4j35

  A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da istração federal
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• 14/10/2016 - Versão eletrônica da nova edição do Boletim do IRIB em Revista está disponível para os associados 5s1t5q

  O volume nº 355 traz a cobertura completa do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Goiânia/GO
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• 14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância” m6t63

  Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 4i3j3w

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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• 07/10/2016 - Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro 41z67

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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• 07/10/2016 - STJ reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho 6p195a

  O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à agem de água entre imóveis não contíguos
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