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Últimas Notícias

• 16/05/2024 - Portaria MTE n. 729, de 15 de maio de 2024 5a2j46

  Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 22/04/2024 - “Que instituição financeira aceitaria em garantia matrícula sem registro anterior?” 5r3f3z

  Confira a entrevista de Élder Jacarandá feita pelo portal Geocracia.
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• 19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade. 25ev

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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• 18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil. 1w512e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 12/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Faixa de domínio – garantia hipotecária. 2ni24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de faixa de domínio e garantia hipotecária.
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• 08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro 5r2mo

  Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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• 04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia 4o3y4r

  Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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• 28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” 6t266a

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da RI/IRIB.
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• 26/03/2024 - Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro 432932

  Confira a opinião de Renato Buranello e Juliana Silva Bento publicada no ConJur.
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• 19/03/2024 - Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23 133n6k

  Confira a opinião de Marcos Queiroz publicada no Migalhas.
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• 13/03/2024 - Contrato de locação – averbação. Fiança – garantia pessoal. Caução – garantia real. Dupla garantia – vedação. 5f1mr

  TJRJ. CM. Processo n. 0096532-62.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 07/03/2024 e publicado em 12/03/2024.
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• 11/03/2024 - Presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias, explica o impacto da autorização para tabeliães atuarem como árbitros no setor agropecuário 3v25z

  Com a promulgação do Marco Legal das Garantias, uma nova perspectiva emergiu: a permissão para que tabeliães atuem como árbitros, mediadores ou conciliadores.
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• 07/03/2024 - LendMe lançará hipoteca reversa 411a6

  Fintech atua em empréstimos com garantia imobiliária e é “a primeira e única empresa do mercado brasileiro pronta para lançar o produto”.
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• 07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil. 2i4n63

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
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• 06/03/2024 - Corregedoria Geral da Justiça propõe medidas para o avanço da regularização fundiária urbana para garantia de direitos 2r34o

  Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.
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• 01/03/2024 - Portaria MTE n. 240, de 29 de fevereiro de 2024 4d3q46

  Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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• 01/03/2024 - Garantías Mobiliarias y registro de bienes muebles en España: Una perspectiva internacional comparada 4g3g3e

  Seminário Registral será promovido pelo Colegio de Registradores de España.
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• 20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI 4ph40

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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• 08/02/2024 - Marco legal das garantias e recuperação judicial 635x7

  Confira a opinião de Camila Tebaldi e Ramon Barbosa Baptistella publicada no Migalhas.
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• 17/01/2024 - ANOREG/BR lança nova edição da revista Cartório Com Você 3t531n

  Matéria de capa aborda a relevância do Marco Legal das Garantias para os Cartórios.
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