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Últimas Notícias

• 02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade 2f673y

  Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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• 06/05/2014 - Incra cria assentamento e beneficia 40 famílias catarinenses 4v3o5a

  As famílias de trabalhadores rurais receberão apoio para iniciar sua implantação no local, como microcrédito orientado e assistência técnica
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• 29/04/2014 - TJGO: Amante não tem direito à partilha de bens de companheiro falecido 694k71

  A autora alegou união estável, mas o relator do processo entendeu que relacionamentos paralelos não configuram família
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• 24/04/2014 - Bem de família – extinção. t2s22

  Questão esclarece acerca da extinção do bem de família.
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• 10/04/2014 - Incra cria assentamento em Palmeirante (TO) 6m2014

  As famílias a serem assentadas no local já foram cadastradas e aguardam a conclusão do processo de seleção
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• 08/04/2014 - Incra/SP recebe posse de mais um imóvel para a reforma agrária no Vale do Paraíba 1msf

  Com a posse do imóvel, o Incra criará o sexto assentamento federal no Vale do Paraíba, ando a beneficiar mais de 300 famílias
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• 01/04/2014 - CNJ: Justiça Mineira investe na mediação para solucionar conflito fundiário 461m3q

  Cerca de 2 mil famílias ocupam área de 36 mil m² na região do Isidoro, no extremo norte de Belo Horizonte
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• 31/03/2014 - Incra/RO leva demarcação de lotes e assistência técnica a Corumbiara 6t3s3d

  A implementação dos serviços visa beneficiar 673 famílias de trabalhadores rurais que vivem nos projetos de assentamento oriundos da fazenda
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará 1a2n1i

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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• 27/03/2014 - Incra/SC assina termo de cooperação técnica para a regularização de assentamento 255w3x

  Ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais da Baronesa de Limeira
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• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 21e8

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 20/03/2014 - TRF4: Família pode ter dois imóveis impenhoráveis 19475w

  Para o relator do processo, com a separação do casal, surgiu um novo núcleo familiar, que merece a proteção da Lei
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• 10/03/2014 - Vale do Jiquiriçá (Bahia) conta com o 20º assentamento criado 428d

  Criado pelo Incra, o assentamento denominado Terra Nova destina 816 hectares para assentar 36 famílias de trabalhadores rurais
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• 06/03/2014 - MPF/SE: Sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó 4s6y1v

  União e Funai devem adquirir e demarcar as terras para mais de 70 famílias, no prazo de um ano
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• 25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos 6q3u63

  O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos
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• 21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia 3l3r46

  A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
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• 20/02/2014 - Incra: Reforma agrária leva desenvolvimento ao meio rural em Santa Catarina 1a3o69

  Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada
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• 19/02/2014 - Incra: Famílias assentadas recebem Cadastro Ambiental Rural no Sudeste do Pará 274a18

  O CAR individual foi entregue a 43 famílias dos assentamentos Mamuí e Cristo Rei. A ação integra o Programa Assentamentos Verdes, desenvolvido pela autarquia na Amazônia Legal
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• 18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins 193045

  A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio 6n3455

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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