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Últimas Notícias

• 05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná 6k2b4m

  Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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• 29/06/2021 - Presidente Gilson Lemes recebe representantes do sistema cartorial do Estado w2l4g

  Minuta de Projeto de Lei prevê a reestruturação dos cartórios mineiros.
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• 22/06/2021 - Penhora Online: Corregedorias do PJBA publicam Instrução Normativa com orientações para Delegatários de Registro de Imóveis 3u2m2m

  Penhoras e arrestos que incidirem sobre imóveis situados no Estado poderão ser comunicadas aos respectivos Oficiais, em arquivo estruturado e com interoperabilidade, por meio do sistema denominado "penhora online".
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• 03/05/2021 - Prefeitura de Uberaba e empresas devem melhorar estrutura de loteamento 72235n

  Alterações no condomínio envolvem iluminação pública e escoamento das águas pluviais.
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• 06/04/2021 - Tribunal de Justiça do Espírito Santo protocola Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual 706v18

  PL que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES ao procurador da ALES.
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• 16/03/2021 - TJRO condena, solidariamente, município de Vilhena, uma construtora e duas pessoas por danos ambientais 5q5a14

  Loteamento foi aprovado pelo referido Município sem apresentação do projeto de infraestrutura básica.
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• 05/02/2021 - Justiça mantém condenação para garantir infraestrutura básica em loteamento 454143

  O fato de o loteamento ter sido aprovado pelo município não exime a empresa loteadora da obrigação de implementar a infraestrutura básica.
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• 07/10/2020 - ITI - Encontro de ACs debateu emissão primária por videoconferência e o cenário da certificação digital 6k1r6a

  Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados digitais por videoconferência
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• 25/09/2020 - Artigo – Conjur - Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares - Por Lucas Moreira Gonçalves 6t3e6a

  Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar.
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• 17/08/2020 - Clipping – Conjur - Regularização fundiária plena garante segurança jurídica do direito à moradia 3b725m

  A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma urbanização mal estruturada, com ocupações irregulares e invasão de áreas de preservação permanente.
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• 22/06/2020 - Artigo – Conjur - É preciso retomar debates sobre lei que imponha requisito da mediação - Por Ana Tereza Basilio 265l4u

  A Lei de Mediação (Lei n°13.140) completará cinco anos no próximo dia 26. Ainda recente, a norma que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da istração pública foi idealizada por comissão presidida pelo eminente ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, para estruturar e conferir segurança jurídica a esse relevante instrumento consensual e célere de solução de conflitos.
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• 19/05/2020 - Artigo – Migalhas - Contratos eletrônicos e o registro de imóveis – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano 5p5t2p

  Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I Brasil
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• 07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional 93kd

  Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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• 04/05/2020 - Artigo – Conjur - Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário? – Por Alex Mecabô 3a1a5i

  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu artigo 65, previu como marco temporal para o início de sua vigência: (i) o dia 28 de dezembro de 2018, no tocante aos artigos que dispõem sobre as funções e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (ii) 24 meses após a data da publicação da Lei, ocorrida em agosto de 2018, com relação aos demais dispositivos.
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• 27/04/2020 - ITI - Comitê Gestor I-Brasil regulamenta emissão de certificados digitais a distância por videoconferência 6c2q52

  A partir desta sexta-feira, 24 de abril, as Autoridades de Registro poderão emitir certificados digitais no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil a distância por videoconferência.
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• 26/03/2020 - ITI - Código-fonte de verificador de s digitais está disponível para diretamente no site do ITI 432l20

  A partir desta terça-feira, 24 de março, está disponível gratuitamente para o código-fonte do verificador de conformidade de s digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil.
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• 24/03/2020 - ITI - DOC-I estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconfere?ncia 3q3j5

  No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil
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• 20/03/2020 - ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros 2y6c2b

  O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
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• 20/02/2020 - Câmara Municipal Poa - Executivo propõe criar AEIS em ruas do Bairro Cristal 4w7338

  Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do Executivo que pretende alterar os limites das subunidades 01 e 03 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a subunidade 25, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, e define regime urbanístico para Subunidade 25.
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• 19/02/2020 - ITI – ITI: Plugin para e verificar as s digitais I-Brasil em PDF está disponível 3o4l

  A partir desta terça-feira, 18 de fevereiro, os usuários poderão verificar e gerar s digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil em documentos em formato PDF - mais utilizada ferramenta de visualização e criação de documentos digitais.
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