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Últimas Notícias

• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades 2m545j

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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• 29/06/2023 - Portaria PR-470, de 28 de junho de 2023 5c1m5x

  Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022.
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• 27/03/2023 - Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023 4j2n6q

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios 5r6f1d

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 23/02/2022 - Portaria PR-73, de 21 de fevereiro de 2022 5p262t

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou .
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• 12/11/2021 - Programa do Governo Federal apoia estados e municípios na promoção de moradia digna para a população 5p3s3b

  Municípios investem mais de R$ 174 milhões por meio de recursos do FGTS.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios 6n6u30

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 316k41

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 02/09/2021 - MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste 422n4p

  Seminário on-line foi o primeiro de uma série de debates regionais sobre projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
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• 16/04/2021 - Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet 1nl2q

  Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.
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• 11/11/2019 - Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais 525ic

  A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.
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• 29/06/2016 - AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições h4x6l

  Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da CGU
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• 03/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos do MCMV para moradia estudantil 5d4157

  Os recursos serão destinados pela União a estados e municípios e suas entidades para a construção ou a requalificação de imóveis, próprios ou de terceiros, com a finalidade de oferta de locação social estudantil
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• 01/12/2015 - Comissão do Senado votará punição para quem invadir terras destinadas à reforma agrária no Distrito Federal 3h6m2f

  O PLS 634/2015 viabiliza essa punição com alteração na Lei 4.947/1966, que criminaliza a invasão de terras da União, de estados e municípios que sejam objeto de reforma agrária
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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 4k6151

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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