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Últimas Notícias

• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 3k1312

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o o às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 3t4n69

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva 33d4

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 24/10/2023 - Escritura Pública – – plataforma – e-Notariado. 20365r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
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• 07/08/2023 - Cartórios de MT registram aumento de 107% nos serviços eletrônicos nos últimos três anos 2l2a3o

  Central Eletrônica de Integração e Informações congrega mais de 240 unidades do Estado e oferece serviços como certidões de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, entre outros documentos.
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• 03/08/2023 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense regulariza mais 28 imóveis 734425

  Atuação do Registro de Imóveis de Trombudo Central/SC foi destaque em emissora de TV local.
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• 13/07/2023 - PL estabelece que apenas certidões fiscais de tributos imobiliários deverão ser exigidas para lavratura de escrituras públicas 2m6w30

  Projeto pretende vedar a exigência de certidões fiscais de outra natureza na qualificação registral.
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• 19/04/2023 - Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes 6n1i1s

  De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 5z3x5q

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos 4u5y3p

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 34t3k

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande 16q40

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.
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• 23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21 41611e

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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• 16/02/2022 - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas 123j4g

  Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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• 01/06/2021 - Regularização de imóveis é tema de reunião entre Corregedoria, Cehap e cartórios 5b4a2p

  Objetivo é sanar controvérsias existentes em relação à emissão e ao registro das escrituras dos imóveis.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 656g5n

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 12/02/2021 - Famílias recebem escrituras em Alcântara (MA) 5c401k

  Moradores esperavam o reconhecimento das terras onde vivem há décadas.
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• 05/10/2020 - Clipping – A Cidade On - Compra de imóveis já movimentou R$ 750 milhões em 2020 4q2r26

  Segundo os dados obtidos pelo professor Vicente Golfeto, nos oito primeiros meses do ano, foram 945 escrituras emitidas em Ribeirão Preto
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• 12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba 3a454k

  Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
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• 24/01/2020 - Clipping – Diário do Aço (MG) - Moradores do bairro Aparecida do Norte recebem escrituras 6g6n5c

  Conforme o governo municipal, só no Aparecida do Norte cerca de 700 famílias serão beneficiadas; Outros bairros também são contemplados
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