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Últimas Notícias

• 27/07/2022 - Escritura de Compra e Venda. Regime de bens – comunhão parcial. Bem particular – sub-rogação. Recursos próprios. Incomunicabilidade. 4e3e6o

  TJRJ. CM. Processo n. 0162903-42.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/07/2022 e publicado em 12/07/2022.
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• 26/07/2022 - Sociedade mercantil. Conferência de Bens – integralização de capital. Título hábil. Escritura pública. Certidão JUCESP – exigências. Código Civil – norma especial – prevalência. 13m2r

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002106-04.2021.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante 5m3p40

  Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos 4u5y3p

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral. 401tn

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 34t3k

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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• 17/06/2022 - Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva. 23486u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 4a324e

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais 4u3j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.
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• 27/05/2022 - Formal de partilha. Doação. Continuidade registral. 6v5s2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de doação e Formal de Partilha.
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• 24/05/2022 - Primeira Câmara Cível mantém sentença que determinou fornecimento de documento para compradora lavrar escritura de imóvel 5sk14

  Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora.
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• 20/05/2022 - Promessa de Compra e Venda – escritura pública. Outorgante vendedor – CNPJ válido – necessidade. Qualificação pessoal. Especialidade Subjetiva. 1b126x

  TJRJ. CM. Processo n. 0214837-73.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande 16q40

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.
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• 18/05/2022 - Condomínio horizontal de lotes. Escritura pública definitiva. Título hábil. 1t6l2j

  CM. Recurso istrativo n. 0011550-21.2021.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 13/04/2022 - Escritura de Compra e Venda e Cessão. Cedente – anuência. Disponibilidade. Continuidade. Segurança Jurídica. 3l1u4m

  TJRJ. CM. Processo n. 0018125-18.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 31/03/2022 e publicado em 06/04/2022.
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• 12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público 2a3q6f

  Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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• 30/03/2022 - Escritura pública. Qualificação pessoal. Aposentado. 6h6d5t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de aposentado.
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• 23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21 41611e

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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• 22/03/2022 - Vice-Presidente do IRIB profere palestra no 3º Ofício de Cuiabá/MT 6e2u2x

  “Cadastro e Registro” foi o tema da primeira rodada de debates acerca de Escritura Pública.
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• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha. 31115k

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
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