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Últimas Notícias

• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp 1x613d

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 3u4q67

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente 3pb5s

  O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 1q2p2w

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens 2k302r

  Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 2m4v34

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 542w4i

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 52p5v

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 2s3mo

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 3k4n3h

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 6cn3g

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 2o2m4e

  Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 3z3i6s

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 02/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti 6p116y

  A partir da visita ao país, entidade criou projeto de cooperação técnica
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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 1r3854

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 65q31

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários 442u58

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 556v2h

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 444c6p

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 1itj

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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