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14/06/2021 - Justiça determina bloqueio de registro de imóveis de empreendimento imobiliário em Cabo Frio 156w7
O empreendimento, lançado em 1994, foi aprovado pela prefeitura local, mas acabou implementado sem sistema e obras de drenagem das águas pluviais.
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24/08/2018 - Câmara Municipal de SP: Plano Municipal de Drenagem Urbana recebe parecer favorável 6gh2z
A Comissão de Política Urbana deu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 678/2006, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Plano Municipal de Drenagem Urbana
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11/02/2016 - TJSC: Município terá que indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado 1l8y
A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel
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15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 3e331o
Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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