6jm19

Últimas Notícias

• 14/05/2024 - Formal de Partilha. Divórcio consensual. Indisponibilidade – ex-cônjuge – varão. Imóvel adquirido pela ex-cônjuge virago a título de herança. Incomunicabilidade. 404i3i

  TJRJ. CM. Processo n. 0177282-51.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
  Veja mais

• 06/05/2024 - Compra e Venda. Enfiteuse. Domínio útil. Domínio direto. Aquisição onerosa. Regime da Comunhão Parcial de Bens. Divórcio. Aquestos. Partilha prévia. Retificação. Continuidade. 626m5j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007752-59.2023.8.26.0047, Comarca de Assis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
  Veja mais

• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 5y1p3z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
  Veja mais

• 11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública. 4y3t5n

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
  Veja mais

• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 1yp2k

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade. 1x201h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
  Veja mais

• 23/11/2023 - Divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação – ITCD – incidência. 1f6m2a

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0708094-98.2022.8.07.0018, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgada em 20/09/2023, DJe 03/10/2023.
  Veja mais

• 13/11/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento do RE n. 1.167.478-RJ 3r4v

  Acórdão definiu que a separação judicial não é mais requisito essencial para a efetivação do divórcio.
  Veja mais

• 09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio 5xn

  Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
  Veja mais

• 30/10/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997 444x41

  Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.
  Veja mais

• 27/10/2023 - Divórcio direto: exigibilidade de separação prévia começa a ser julgada pelo STF 641t4f

  Até o momento, há empate entre os Ministros. Julgamento será retomado em novembro.
  Veja mais

• 08/09/2023 - Agência Brasil: divórcios extrajudiciais ultraam a marca de 1 milhão 4e6l4a

  Notícia destaca prestação do serviço extrajudicial e celeridade em comparação com o judicial.
  Veja mais

• 21/06/2023 - Divórcio judicial. Partilha – novo acordo. Ato registral. 4d5b2x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de novo acordo entre divorciados após trânsito em julgado do divórcio.
  Veja mais

• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento. 1p2hi

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
  Veja mais

• 10/05/2023 - Divórcio. Partilha. Ação de Exoneração de Alimentos. Título hábil. 5jy38

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para transmissão da integralidade de imóvel em condomínio civil entre divorciados.
  Veja mais

• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores 4z175r

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
  Veja mais

• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio 5s6i6j

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 23/03/2023 - Projeto de Lei permite novo acordo de partilha de bens após divórcio 6p4b3a

  PL tem a intenção de reduzir a litigiosidade facilitando consenso entre as partes.
  Veja mais

• 24/02/2023 - Bens partilhados em divórcio ou separação poderão ser isentos de ITBI 5e1l3d

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio 3u6a69

  Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
  Veja mais