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Últimas Notícias

• 10/09/2024 - II Congresso Nacional de Direito do Agronegócio do Distrito Federal debate temas ligados ao Registro de Imóveis 4y3l4j

  Evento foi realizado nos dias 5 e 6 de setembro.
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• 19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha 3ew

  Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 2j563j

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 15/05/2024 - IBGE divulga Coleção de Mapas Municipais 2022 3r6m62

  Dados foram obtidos pelo mapeamento dos 5.568 municípios brasileiros, do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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• 10/05/2024 - Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023 333c15

  Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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• 11/01/2024 - Três milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional 6i5b4b

  Até o momento, a CIN já é expedida em 23 estados e no Distrito Federal.
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• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 1z4wf

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 23/11/2023 - TJDFT revoga portaria que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional h6h1b

  Nova Portaria revoga a Portaria GC n. 133 de 30 de julho de 2020.
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• 03/11/2023 - Tabela de Emolumentos do DF poderá ser reajustada 2w463b

  Projeto de Lei foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e encaminhada para Sanção Presidencial.
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• 14/09/2023 - Novos Cartórios poderão ser criados no Distrito Federal 2g6k1j

  CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL n. 2.575/2019. Projeto deve ser analisado pelo Plenário.
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• 13/09/2023 - Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas 1i6f14

  Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal.
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• 01/09/2023 - Resolução CGNFS-e n. 3, de 30 de agosto de 2023 6z3o5r

  Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as istrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
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• 14/04/2023 - Rares-NR realiza doação da campanha Páscoa Solidária em parceria com cartórios do Distrito Federal, Anoreg/DF, Anoreg/BR E CNR 1y4z6c

  Ação foi realizada em parceria com os cartórios do Distrito Federal participantes da campanha, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).
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• 05/12/2022 - Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária. 566l4p

  STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
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• 24/08/2022 - Eleições 2022: Termina dia 26 de agosto o prazo para indicação dos representantes do Conselho Eleitoral. 3s6q36

  Integram o Conselho Eleitoral os presidentes ou vice-presidentes das Anoreg’s estaduais e do Distrito Federal, bem como os dos Institutos Membros associados à Anoreg/BR.
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• 05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF 361a4h

  No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões istrativas do Distrito Federal.
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• 23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia 6d28s

  A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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• 20/06/2022 - Agência Brasil explica como funciona o divórcio online 2e1531

  Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal.
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• 13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF. 7e5l

  Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.
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• 02/05/2022 - Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022 3wym

  Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União íveis de destinação no âmbito do Programa Aproxima.
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