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Últimas Notícias

• 22/04/2021 - Alienação fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 2isd

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001807-20.2019.8.26.0116, Comarca de Campos do Jordão, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/04/2021, DJ de 09/04/2021.
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• 22/04/2021 - O Direito Tributário aplicado às atividades notariais e de registro 525mi

  Curso tem por objetivo promover o envolvimento do Notário e do Registrador, bem como seus prepostos, com o Direito Tributário.
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• 20/04/2021 - Incorporação imobiliária. Cessão de Direitos. Promessa de permuta. Emolumentos – cobrança. 1u1o1x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0009006-08.2019.8.26.0344, Marília, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/11/2020, DJ de 03/12/2020.
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• 16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR 1b3u2e

  Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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• 16/04/2021 - Direito ao esquecimento e os Registros Públicos 6a6v39

  Artigo de Cintia Rosa Pereira de Lima aborda tema relevante para o Registro de Imóveis.
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• 12/04/2021 - Direito de Laje – instituição. Área comum – possibilidade. Mato Grosso do Sul. 3od3v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de área comum em instituição de Direito de Laje.
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• 07/04/2021 - IBRADIM: Seminário Internacional de Proteção de Dados no Registro Imobiliário g2a4t

  Seminário promovido pelo IBRADIM contará com apoio do IRIB e terá como debatedor Ivan Jacopetti do Lago, Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário.
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• 05/04/2021 - Cancelamento de Registro e Averbações. Nulidade de pleno direito. Vício intrínseco. Via judicial. 6e391l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1066279-44.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/03/2021, DJ de 05/03/2021.
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• 05/04/2021 - Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste 663w30

  A decisão considerou o direito social à saúde e à moradia do executado e sua família frente à pandemia do novo coronavírus e a inexistência de urgência por parte do município na execução do mandado demolitório.
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• 01/04/2021 - Direito Registral Imobiliário 6g2l31

  Publicado há 20 anos, livro de autoria de Ademar Fioranelli ainda é referência para Registradores de Imóveis.
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• 31/03/2021 - Solução de Consulta n. 57, de 25 de março de 2021 5g6g5n

  Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO. TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.
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• 29/03/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Regularização Fundiária. Desmembramento. Escritura definitiva. i3x1k

  TJMT – Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 1000683-38.2017.8.11.0003, Relatora Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak, julgada em 07/12/2020, Publicado no DJE em 22/01/2021.
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• 29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural 3195c

  Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
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• 26/03/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral 3e3f59

  Evento será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e ocorrerá no início de maio de 2021.
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• 23/03/2021 - Il Processo Sostenibile: Questione di Metodo? k5au

  Confira resumo do trabalho que será apresentado por José de Arimatéia Barbosa no I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital.
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• 22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada 5m3y

  Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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• 22/03/2021 - Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Notarial e Registral 701k1w

  Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP promove 2ª edição do curso por meio de convênio com FADEP.
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• 19/03/2021 - NOTA DE PESAR – ZENO VELOSO 1316

  Zeno Veloso foi Tabelião de Notas, Jurista e Conselheiro da Revista de Direito Imobiliário do IRIB.
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• 19/03/2021 - Obra de autoria de Zeno Veloso aborda temas atuais de Direito Civil. 235i1j

  Obra de autoria de Zeno Veloso aborda temas atuais de Direito Civil.
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• 18/03/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral é adiado para primeiro semestre de 2022 2u1z23

  Secretaria Geral do IPRA-CINDER encaminhou comunicado ao IRIB.
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