6jm19

Últimas Notícias

• 17/09/2011 - A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real 626ci

  Tema será debatido na terceira palestra do segundo dia do Encontro Nacional em Fortaleza
  Veja mais

• 15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão istrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” . 3p6uk

  Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
  Veja mais

• 07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula 4r2h4w

  Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
  Veja mais