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Últimas Notícias
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18/04/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - José Renato Chizotti g286u
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jundiaí, São Paulo.
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19/12/2016 - CNJ regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento 4e6j40
A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas
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25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas 603666
Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 4b1uk
Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
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29/06/2016 - AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições h4x6l
Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da CGU
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11/12/2015 - AGU e Incra indicarão imóveis rurais de grandes devedores para a reforma agrária 6s6x6y
A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões
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04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária 4w1p4y
Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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14/08/2015 - A Universidade do Museu Social Argentino abre as portas para alunos brasileiros 4l4z5l
Direito Notarial e Registral é uma das opções de área específica do doutorado em Ciências Jurídicas
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16/07/2015 - Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão 6n352e
O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas
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09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil 442g6a
IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” o704o
Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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15/05/2014 - Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução 531n4b
De acordo com decisão do STJ, o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiros
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16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia 95w6y
O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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06/11/2012 - Câmara: Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas 5r3930
O texto define como condomínio o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e de partes comuns
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05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil 676z2n
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió 476p4v
"Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
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15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária 52615g
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras 5f125s
Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira 4p3l5o
Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 1i3e29
Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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