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• 23/05/2024 - ONR integra acordo para enfrentar e reduzir desmatamentos na Amazônia Legal 2ah68

  CNJ, MMA e Operador Nacional firmaram Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 24 meses.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 85c4h

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 02/09/2015 - MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado 4cy3u

  Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
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• 15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará 4y4l6b

  Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
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• 21/01/2014 - Solução para ivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal 469s

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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• 02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença 3f3b2i

  A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
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