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• 19/04/2018 - Agência Senado: Aprovada desapropriação de terreno para o TRE do Rio Grande do Sul 5e265r

  O imóvel objeto da proposta é o Edifício Muralha, localizado no centro comercial e istrativo de Porto Alegre
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  Criado há mais de 10 anos, as medidas istrativas necessárias para a regularização total do parque ainda não foram concluídas
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• 24/09/2015 - TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná 3e6x68

  TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence"
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• 19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno 24675r

  A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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