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• 01/06/2012 - Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção 6v2t5w

  A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de "vícios de construção" não estariam cobertos pela apólice
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• 20/04/2012 - Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos 2t1j1h

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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• 18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 3o3s6

  A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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• 15/02/2012 - Justiça determina preservação de área em Bertioga 2i3b4d

  Segundo o MPF, os réus devastaram ilegalmente floresta de preservação permanente causando danos à vegetação que está localizada em terreno de marinha
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 462c2j

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 11/01/2012 - TJSC: Realizado sem anuência dos irmãos, negócio entre pais e filha é desfeito 4y524j

  Por conta dos danos materiais, a compradora será ressarcida em R$ 23 mil
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 1j6k14

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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• 19/10/2011 - STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado 3x1if

  Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos
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• 14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro 366z1b

  O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 56222b

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização k2ru

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 4k6r1v

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 04/10/2011 - TJDFT: Danos provocados por construção serão indenizados 292p6

  O processo foi analisado pela 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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• 23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 2l493g

  Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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• 20/09/2011 - TJDFT: Construtora e cooperativa terão que pagar aluguel por atraso na entrega de imóvel 35501n

  Casal entrou na justiça após quase um ano de espera, além do prazo previsto
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• 16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização 2u1s12

  Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
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• 05/09/2011 - TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa 6e3j

  Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida 4p1s3w

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS 6d642k

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 5z275s

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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