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• 02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida 2j1h3m

  Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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• 02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba 236x15

  Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
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• 28/11/2016 - G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis 1k112b

  Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo
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• 09/11/2016 - CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado 6h442f

  A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos
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• 25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas 603666

  Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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• 03/10/2016 - IRIB e Secretaria do Patrimônio da União firmam Acordo de Cooperação Técnica em Salvador/BA 606o6u

  No final da solenidade de abertura, presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues, am o termo
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• 27/09/2016 - A proteção dos dados e o direito à privacidade na era do registro eletrônico 4o6h2w

  do Encontro Nacional teve como palestrante o desembargador do TJSP, Luís Paulo Aliende Ribeiro
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• 23/09/2016 - Atualize seus dados e participe das eleições do IRIB 5z1m22

  Regulamento eleitoral e cédula para votação serão remetidos via Correios
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• 15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo C 5k6z5b

  A criação da unidade foi mais um o do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
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• 15/09/2016 - Incra disponibiliza na internet dados da reforma agrária 277313

  A página eletrônica contém informações sobre: área, número de assentados, tipos de projetos da reforma agrária, município e estado de localização
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• 13/09/2016 - Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal 71c3v

  Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados
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• 02/09/2016 - Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento 5y633l

  Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável
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• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF 14594k

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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• 24/08/2016 - MPF/SP quer paralisação de empreendimento imobiliário em área de preservação na zona sul da capital 4h311c

  O MPF quer que os responsáveis pelo terreno paralisem as atividades na área e recuperem os trechos já degradados
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• 22/08/2016 - Prazo para vinculação dos dados cadastrais de imóveis rurais é prorrogado para 31 de dezembro de 2016 3e3y3l

  O objetivo da atualização cadastral é fazer a vinculação definitiva dos imóveis visando a integração dos atuais sistemas cadastrais do Incra
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• 12/08/2016 - AGU: o imediato aos dados de imóveis facilitará cobrança de devedores do erário b1g16

  A consulta dos dados nos cartórios ou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores
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• 29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi 203b2h

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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• 27/07/2016 - Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona 6c1k2x

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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• 15/07/2016 - Incra/RS atualiza dados cadastrais de imóveis rurais de Sobradinho 4w2a18

  A ação é realizada por recomendação do MPF para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no SNCR em relação ao total de terras do município
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• 27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR 36c2v

  Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
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