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Últimas Notícias

• 19/06/2020 - Artigo – Migalhas - Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Anderson dos Santos Araújo 4a1h35

  No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018
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• 16/06/2020 - Clipping – Tecnoblog - LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021 5o3g1c

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficará alguns meses em vigor antes que as sanções por violações comecem a ser aplicadas
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• 15/06/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Lei de Proteção de Dados: advogado explica como suas informações estarão protegidas 50336b

  O o à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área da saúde.
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• 12/06/2020 - Clipping – R7 – Entidades pedem prorrogação de vigência da lei de proteção de dados 275t2b

  Entidades de todo o país emitiram um ofício nesta quarta-feira (10) a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a aprovação da MP 959 (que, além do adiamento da vigência da LGPD, pede regras para o auxílio emergencial).
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• 09/06/2020 - Clipping – Economia IG - Lei Geral de Proteção de Dados: princípios e novas figuras introduzidas pela lei 5m53d

  Entenda as figuras do 'Controlador' e do 'Operador', que devem zelar pelo cumprimento da lei e tratar os dados pessoais
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• 05/06/2020 - Clipping – Economia IG - Lei Geral de Proteção de Dados: conheça os conceitos básicos 401736

  Dados pessoais são quaisquer informações que se referem à pessoa humana identificada ou identificável; Entenda conceitos básicos da legislação
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• 04/06/2020 - Clipping – Brasil Econômico – Lei Geral de Proteção de Dados: origem histórica 57e5r

  Modelo que será adotado pelo Brasil tem semelhanças com o GDPR, aplicado pela União Europeia
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• 03/06/2020 - Clipping – Portal do Bitcoin - O que o Blockchain tem a ver com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados 3r1a3x

  Criptografia pode até mesmo ajudar na proteção das informações pessoais
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• 03/06/2020 - Artigo – CIO - Adiamento da LGPD pode trazer sérios riscos para os negócios brasileiros – Por Carla Prado Manso 5023w

  Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados
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• 02/06/2020 - Artigo - Jornal do Comércio - Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados? - Por Aline Melsone Marcondes y1k7

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 meses), ela ainda não possui uma data certa para entrar em vigor
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio 1w1v38

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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• 27/05/2020 - Artigo – ConJur - Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Por Gabriel Nantes Gimenez 3r2r4p

  Apesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada para agosto de 2020, ter ganhado um aliado com a Covid-19, o adiamento era defendido antes mesmo da pandemia
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• 26/05/2020 - Artigo – Jota Info - Falta de transparência na pandemia da Covid-19 leva riscos à sociedade – Tadeu Masano 493do

  É preciso suprir a ausência de dados para que a comunidade científica possa colocar à disposição da sociedade o conhecimento
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais w131i

  Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 25/05/2020 - Artigo – ConJur - A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2 - Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz 1b5u4g

  Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais
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• 21/05/2020 - Artigo – Consumidor Moderno - Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados – Por Ivan Ventura 6n1r5n

  Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável
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• 20/05/2020 - Clipping – Congresso em Foco - Senado aprova antecipação da Lei Geral de Proteção de Dados 3y1517

  O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020.
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• 18/05/2020 - Artigo – Conjur - Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais? – Por Maria Cristine Lindoso 5u2a43

  Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano.
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• 15/05/2020 - Clipping – Poder 360 - Cartórios superam bancos em comunicações de ações suspeitas ao Coaf 2r3b6m

  Foram 132.855 notificações em 3 meses Dados da Associação dos Notários
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• 13/05/2020 - Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos 146557

  Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial.
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