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Últimas Notícias

• 29/04/2025 - Aplicativo da ANOREG-SP permite consulta de taxas e serviços em formato 100% audível 2c5a20

  O aplicativo Dictation está disponível para nas lojas Android e iOS.
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• 12/03/2025 - Mercado de certificação de carbono é objeto de Consulta Pública 2z315i

  MMA e BNDES receberão propostas até 25 de abril.
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• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 182g3v

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades 2t1o23

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 4fc5s

  Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas 1b6w56

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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• 22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024 4r4x40

  Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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• 06/08/2024 - Edital de Consulta Pública 4t2h2w

  Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 06/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 234, de 2 de agosto de 2024 2h2g6w

  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
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• 30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 1s516w

  Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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• 22/07/2024 - Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica 50154i

  Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta.
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• 22/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024 5t5n56

  Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 3ue3g

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 2p726g

  Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 5q1i2g

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024 1b7058

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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• 27/05/2024 - União estável – escritura pública – código "hash" – exigibilidade. 315d5d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de União Estável e consulta à base de dados da CNIB.
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• 13/05/2024 - Solução de Consulta n. 128, de 09 de maio de 2024 722n3v

  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. PERMUTA.
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• 02/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de encontro com membros do Comité Latinoamericano de Consulta Registral k3j6i

  Comitiva composta de quinze Registradores e Notários brasileiros foi liderada por José de Arimatéia Barbosa.
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• 26/04/2024 - Edital de Consulta Pública 6x6u51

  Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).
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