
6jm19
Últimas Notícias
-
24/09/2024 - Vagas de garagem: PL autoriza cobertura em condomínios residenciais 3u4g4
Coberturas deverão ser aprovadas por maioria simples dos condôminos presentes em AGE.
Veja mais -
14/06/2024 - IBGE divulga versão completa do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 313nr
CNEFE aponta que cerca de 13,3 milhões de endereços do país estão em condomínios e que, em 2022, o Brasil tinha 3,5 milhões de edificações em construção ou reforma.
Veja mais -
24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis 5d5752
Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
Veja mais -
20/04/2023 - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea “i”, §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do “meio buraco” 4v536
Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
Veja mais -
03/03/2023 - Projeto altera PNI e Estatuto da Pessoa Idosa para prever construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis 3k66k
Condomínios vocacionados à pessoa idosa serão chamados de “unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas”.
Veja mais -
19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado 142u5l
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
Veja mais -
26/09/2022 - Condomínios de galpões são mesmo condomínios? 5d3r54
Confira o artigo de autoria de Isabel Camacho, Loredana Nocito Salamone, Mariana Pingarilho Pellon, Suse Paula Duarte Cruz Kleiber e Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
Veja mais -
13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022 6gs6n
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Veja mais -
24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios 5k101
Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
Veja mais -
09/03/2022 - Lei n. 14.309, de 8 de março de 2022 464l4h
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
Veja mais -
17/02/2022 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados (Parte II): a possível alteração do quórum previsto no art. 1.351 do Código Civil 94f6t
Confira artigo de autoria de André Abelha e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
Veja mais -
16/02/2022 - Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais 232g6t
Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sanção do Presidente da República.
Veja mais -
11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal 144s10
Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Veja mais -
21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica 112525
PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
30/11/2021 - PL que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovada por Comissão 6v4m5
Projeto também altera Estatuto do Idoso para prever percentual maior de imóveis destinados para idosos em programas habitacionais federais.
Veja mais -
17/09/2021 - Condomínios edilícios poderão ser pessoas jurídicas 4j445x
PL foi aprovado pelo Senado Federal e altera Código Civil.
Veja mais -
18/08/2021 - Condomínios de lotes – características gerais: amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários. 19i5j
Confira artigo de autoria de Fernanda Christina de Souza Rosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
Veja mais -
29/07/2021 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados: como superar o desafio da unanimidade? 5v541b
Confira artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e André Abelha publicado no Migalhas.
Veja mais -
12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados 533m64
Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
Veja mais -
07/07/2021 - Atos constitutivos dos condomínios poderão ter visto obrigatório de advogados 3y1b1o
PL tramita na Câmara dos Deputados e pretende garantir segurança jurídica aos condôminos.
Veja mais