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• 29/07/2015 - AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem 4a3jw

  A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
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• 09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas tt5x

  Processos istrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
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• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas 1np

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ 634s1c

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas 6d2455

  Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
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• 03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas 5v5866

  Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
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• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa 2o1v41

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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