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Últimas Notícias

• 28/11/2022 - Comissão aprova criação de programa de crédito para a recuperação da Mata Atlântica 6e1y3j

  Bancos poderão oferecer desconto de 5% a 20% nos juros, conforme a área restaurada.
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• 25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União u13j

  Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição f4x4s

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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• 25/11/2022 - Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida 3r3o2o

  Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário.
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• 24/11/2022 - Comissão aprova projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo 5s5i1k

  De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.
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• 18/11/2022 - MATOPIBA: Comissão da Câmara dos Deputados debaterá grilagem de terras e danos socioambientais c6b2c

  Audiência Pública será realizada na tarde da próxima semana.
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• 10/11/2022 - Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação n5k4v

  Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes.
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• 01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 3r5m2h

  Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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• 11/10/2022 - Inscrição de tabeliães em evento pode ser custeada por cartórios 615m3b

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, atendeu ao pedido da comissão da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas.
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• 15/09/2022 - Evento sobre Direito Notarial, de Registro e advocacia extrajudicial terá apoio do TJAL 636hh

  Comissão busca apoio de instituições para dar publicidade ao congresso, previsto para o início de novembro, na sede da OAB/AL.
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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral 696o9

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial 1j586e

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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• 16/08/2022 - Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais 3o444u

  Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.
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• 15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais g675t

  Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
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• 25/07/2022 - TJTO torna pública decisão do CNJ que suspendeu concurso dos cartórios extrajudiciais 5p4u5a

  A “nota de publicação de decisão do CNJ” é assinada pelo Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento.
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• 13/07/2022 - Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados 3u5a2f

  Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados 1v5g67

  Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
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• 05/07/2022 - Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 23u3u

  Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
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• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana 1k5d41

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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• 15/06/2022 - Comissão aprova proposta que exige notificação de pessoa que possui créditos junto ao Estado 2m5w4o

  O órgão público terá 30 dias para informar o valor a receber, que deverá ser atualizado monetariamente.
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