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Últimas Notícias

• 29/05/2013 - CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias 4q2m19

  O certame estava suspenso desde o fim de abril, quando o Conselho ratificou liminar considerando haver violações ao edital do próprio concurso
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• 17/05/2013 - MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia 381s63

  Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas
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• 15/05/2013 - CNJ e Ministério do Desenvolvimento Agrário discutem edição de norma de regularização fundiária 2j6z5a

  O objetivo é orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais
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• 14/05/2013 - CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo 5p2p3s

  Matéria foi apreciada pelo STF e foi objeto de julgamento do Conselho Nacional de Justiça
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• 02/05/2013 - CNJ reafirma que criação de cartório tem de ser feita por lei 6m1k5i

  A decisão foi tomada na terça-feira (30/4), na 168ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, que julgou parcialmente procedentes seis processos
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• 30/04/2013 - TJES: Corregedoria publica nova recomendação sobre arquivos 3q2j6t

  O posicionamento do CNJ ocorreu em razão da destruição de livros e documentos por causa de acidentes naturais
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• 25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais 2r1m31

  A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
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• 15/04/2013 - Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos 5a3g1f

  O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o CNJ teria extrapolado sua atribuição, ao atuar em substituição ao agente competente para tratar do assunto
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• 01/04/2013 - CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal 5r2a2h

  Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
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• 26/03/2013 - CNJ: Corregedor fixa prazo para TJs começarem a preparar concurso para cartório extrajudicial 6u6g6p

  Na decisão, o ministro Falcão afirma que a não realização do concurso exigido pela Constituição Federal gera uma insustentável situação
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• 08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo 5zm18

  Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a digital e a reprodução de imagem
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• 21/02/2013 - TJAL: CGJ e Diati estudam implantação de sistema de integração entre os cartórios 59h1w

  Juiz auxiliar lembrou recomendação do CNJ quanto à virtualização
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• 14/02/2013 - TJMG: Malote Digital do CNJ a a ser meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e registrais 6l4u6d

  O Sistema Hermesdo CNJ ou a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços desde o dia 12 de fevereiro
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• 28/01/2013 - TJMG: Concurso Extrajudicial 731v4c

  CNJ determina a suspensão do certame em virtude de decisão liminar
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• 17/01/2013 - CNJ: Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público 202g40

  A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de o à Informação
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• 18/12/2012 - Anoreg/PR: Proposta do TJ-PR de reajuste de 18,15% para taxas de cartórios vale como medida emergencial, mas não atende legislação e CNJ z6z5g

  A entidade defende que o reajuste seja aprovado ainda este ano, vigorando em 2013
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• 19/11/2012 - CNJ: Cartórios poderão utilizar sistema de malote digital para troca de informações v4s5n

  O malote garante segurança no envio de documentos ao permitir identificar dia e hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário
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• 31/10/2012 - Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros danificados ou extraviados 3b4o1b

  Deverá ser comunicado ao Juiz Corregedor qualquer extravio ou danificação que impeça leitura ou uso de qualquer livro dos serviços de notas e de registro
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• 31/10/2012 - Alimentação de dados no sistema "Justiça Aberta" deverá ser semestralmente 5u4f3c

  Segundo CNJ, as alterações cadastrais também devem ser mantidas atualizadas em até 10 dias após suas ocorrências
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• 30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida 1n4k4c

  Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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