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Últimas Notícias

• 06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios 1q2s59

  Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos
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• 04/04/2016 - CNJ: Consulta pública sobre novo C termina hoje 5o2g2x

  O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no último dia 18/3
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• 31/03/2016 - TJMA: Corregedoria discute implantação da Central de Informações de Registro de Imóveis 1l72q

  A centralização de informações do Registro de Imóveis é uma determinação do CNJ, disposta no Provimento n.º 47/2015 e, ainda, previsto no Provimento n° 37/2015-CGJ/MA
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• 22/03/2016 - CNJ: Prazos do novo C não devem valer para os Juizados Especiais 33i3u

  Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
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• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo C 6u2q3m

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
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• 14/03/2016 - CNJ: Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo C 6k2u6b

  A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas
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• 14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país 2c5847

  O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto
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• 07/03/2016 - CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo C começa em 18 de março 184pa

  O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, no dia 1º/3, e continuou em ambiente virtual por decisão da Presidência do Conselho
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• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo C 2v3b4h

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
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• 02/03/2016 - CNJ definirá vigência do novo C no dia 3 de março 1p4d6w

  Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo C, a definição de uma data pelo CNJ tornou-se um assunto urgente
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• 29/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo C 3b1m5o

  Embora a discussão sobre a regulamentação do novo C tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas
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• 19/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo C 52d4x

  O grupo de trabalho começou a elaborar as propostas de resolução e, em 1º de março, irá submeter as propostas ao Plenário do Conselho
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• 11/02/2016 - CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo C, prevê conselheiro 2m706s

  Entre os assuntos que deverão ser regulamentados estão a penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões
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• 03/02/2016 - CNJ: Plenário ratifica liminar que dá mais tempo a candidatos em concurso baiano 5v5n6y

  O prazo para os candidatos apresentarem os documentos referentes à aptidão física e mental foi estendido para até 15 dias contados da divulgação dos aprovados
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• 25/01/2016 - CNJ regulamenta a Lei de o à Informação no Judiciário 4i1ke

  Normativo dispõe sobre transparência ativa, iva e procedimento de o, entre outros.
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• 19/01/2016 - CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país ta2v

  O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
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• 18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha 5c34p

  O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
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• 16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ 532o3p

  As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
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• 09/12/2015 - ARISP e IRIB são recebidos na Corregedoria Nacional de Justiça 456w3d

  A audiência teve como pauta a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens e o registro eletrônico de imóveis
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• 16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento 6a2y4n

  Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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