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Últimas Notícias

• 07/07/2021 - Pesquisa aponta que cidade de São Paulo tem mais prédios do que casas 2o3s34

  Dados apresentados não consideram moradias informais, como favelas e loteamentos não regularizados.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas em a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas 604c4p

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da istração pública.
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• 05/07/2021 - Parcelamento do solo. Regularização Fundiária. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Continuidade. Publicidade registral. Oponibilidade. 5d2p2q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1039776-66.2019.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/04/2021, DJ de 14/04/2021.
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• 02/07/2021 - Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos 2d4i1d

  Para Terceira Turma do STJ, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União 5h5j6x

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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• 14/06/2021 - I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB 3a2o5r

  Evento ocorrerá no dia 02/07 e será transmitido em links próprios. Faça sua inscrição.
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• 31/05/2021 - 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro/MG está sob nova titularidade 4a2m

  Com 31 anos de idade, Victor Fróis Rodrigues assume a Serventia e inaugura novo espaço no Centro da cidade.
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• 28/05/2021 - REURB - O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade 4e5r28

  Curso promovido pela Fundação ENORE-RS apresenta roteiro para promover regularização fundiária.
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• 14/05/2021 - Cartórios do Amazonas se aproximam de um milhão de atos com selo digital realizados nos cinco primeiros meses de 2021 492e2c

  Sob a gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados e suas autenticidades podem ser consultadas tanto por notários e registradores, como pela população em geral no endereço eletrônico: https://cidadao.portalseloam.com.br/#/
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• 10/05/2021 - Mais 300 casas são entregues à população de baixa renda em Alagoas 475c1l

  Dessa vez, foram beneficiadas 1,2 mil famílias da cidade de Junqueiro.
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• 10/05/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – notificação. Leilão – publicidade – legitimidade. 1m4n4p

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo a notificação do devedor fiduciante.
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• 06/05/2021 - Cartórios alagoanos emitem mais de 927 mil atos com selo digital em quatro meses 5j721i

  Atendendo meta do Conselho Nacional de Justiça, tecnologia implantada pela Corregedoria está consolidada e tem garantido autenticidade aos procedimentos.
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• 29/04/2021 - Duplicidade de Matrículas. Nulidade. Princípios da Unitariedade e da Prioridade. 262m34

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0570.17.003243-9/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Wagner Wilson, julgada em 08/04/2021 e publicada em 14/04/2021.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) 6x26x

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 13/04/2021 - Compra e venda. União estável. Outorga uxória. Imprescindível. Publicidade. 2h2r6s

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1.706.745 – Minas Gerais, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 24/11/2020, DJe de 17/03/2021.
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária 5e2963

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 05/04/2021 - IBRADIM realiza Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários 2q4m3y

  Serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados.
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• 05/04/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 4k516a

  Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fiscalização dos cartórios e serviços extrajudiciais, além de registradores e notários de todas as cidades brasileiras.
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• 31/03/2021 - Novos registradores e notários tomam posse em Minas 6r5o6u

  Após evento online, concursados vão atuar em diversas cidades do Estado.
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• 30/03/2021 - Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021 6i284m

  Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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